Brasil Justiça Federal aceita denúncia, e oito viram réus na primeira ação penal por terrorismo no Brasil
Por Redação O Sul | 19 de setembro de 2016
O juiz federal Marcos Josegrei da Silva aceitou nesta segunda-feira (19) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra oito investigados na Operação Hashtag. A partir de agora, eles respondem por crimes como promoção de organização terrorista, associação criminosa, corrupção de menores e recrutamento para organização terrorista. Esta é a primeira ação penal por terrorismo no Brasil.
O grupo foi identificado pela Operação Hashtag, antes da Olimpíada do Rio de Janeiro. Na sexta (16), dia em que o MPF ofereceu a denúncia, o juiz federal determinou que a prisão temporária dos oito fosse transformada em convertida, ou seja, eles ficam detidos por tempo indeterminado. Todos estão presos na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
“A promoção se daria por intermédio de publicações em perfis das redes sociais Facebook, Twitter e Instagram; de diálogos em grupos fechados do Facebook acompanhados de compartilhamento de material extremista; diálogos em conversas privadas via Facebook, trocas de e-mails; e conversas por meio do aplicativo Telegram”, diz um trecho do despacho de Marcos Josegrei da Silva.
Veja os réus e os crimes:
Alisson Luan de Oliveira – promoção de organização terrorista, associação criminosa e corrupção de menores
Leonid El Kadre de Melo – promoção de organização terrorista, associação criminosa, corrupção de menores e recrutamento para organização terrorista
Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo – promoção de organização terrorista, associação criminosa e corrupção de menores
Israel Pedra Mesquita – promoção de organização terrorista, associação criminosa e corrupção de menores
Levi Ribeiro Fernandes de Jesus – promoção de organização terrorista, associação criminosa e corrupção de menores
Hortêncio Yoshitake – promoção de organização terrorista, associação criminosa e corrupção de menores
Luís Gustavo de Oliveira – promoção de organização terrorista, associação criminosa e corrupção de menores
Fernando Pinheiro Cabral – promoção de organização terrorista e associação criminosa
A advogada de Leonid El Kadre de Melo não atendeu às ligações da reportagem, assim como a defensora pública responsável pela defesa de Alisson Luan de Oliveira, Hortêncio Yoshitake, Israel Pedra Mesquita, Levi Ribeirto Fernandes de Jesus e Luis Gustavo de Oliveira.
A reportagem tenta contato com a advogada de Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo e com a defesa de Fernando Pinheiro Cabral.
Segundo o procurador do MPF Rafael Brum Maron, recrutamento para organização terrorista é o delito mais grave, com pena prevista de 12 a 30 anos de prisão. Já pena prevista para o crime de promoção de organização terrorista é de cinco a oito anos de prisão e multa.
“O conteúdo obtido a partir do afastamento judicial dos sigilos de dados, telemáticos e telefônicos se situa entre a exaltação e celebração de atos terroristas já realizados em todo mundo, passando pela postagem de vídeos e fotos de execuções públicas de pessoas pelo Estado Islâmico, chegando a orientações de como realizar o juramento ao líder do grupo (‘bayat’), e atingindo a discussão sobre possíveis alvos de ataques que eles poderiam realizar no Brasil (estrangeiros durante os Jogos Olímpicos, homossexuais, muçulmanos xiitas e judeus), com a orientação sobre a fabricação de bombas caseiras, a utilização de armas brancas e aquisição de armas de fogo para conseguir esse objetivo”, diz outro trecho da decisão do juiz federal.
Marcos Josegrei da Silva também determinou, ainda na sexta, a soltura de seis investigados. Cinco foram soltos entre sábado (17) e domingo (18). O sexto preso, que também seria liberado com tornozeleira eletrônica, não teve a saída autorizada por causa de uma ordem de prisão expedida pelo Juízo de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT).
A denúncia
O MPF afirma que os denunciados, por meio de publicações em redes sociais e de troca de materiais e diálogos em grupos de aplicativos, demonstraram intenção de ação terrorista durante os jogos olímpicos do Rio de Janeiro.
“As publicações e diálogos apresentaram cunho radical, demonstrando irrestrito apoio e promoção às ações do grupo extremista Estado Islâmico. Imagens de veneração à ideologia do grupo terrorista, vídeos com depoimentos de seus líderes e até mesmo de execuções promovidas pelos membros da organização terrorista contra pessoas consideradas ‘infiéis’ foram compartilhados na rede mundial de computadores”, afirmou o procurador.
A denúncia lembra que as autoridades brasileiras receberem um relatório do FBI sobre os envolvidos, expõe imagens de execução de prisioneiros do Estado Islâmico compartilhadas pelos suspeitos e traz trechos das conversas do grupo.
Os denunciados, de acordo com o MPF, chegaram a discutir a possibilidade do grupo se associar a uma facção criminosa para obter financiamento para a “causa”.
Investigação
A Operação Hashtag, focada no combate ao terrorismo, teve, até o momento, quatro fases.
De acordo com Miron, as investigações relacionadas aos demais suspeitos que não foram denunciados nesta sexta-feira continuam.
Na primeira etapa, deflagrada em julho, 12 pessoas foram detidas. As prisões eram temporárias, por 30 dias, e foram prorrogadas por igual período.
Portanto, vencem em 18 de setembro. Além disso, à época, um menor foi apreendido. De acordo com Miron, ele responde dentro dos padrões estipulados pela lei em caso de envolvimento de criança e adolescente.
A segunda fase foi realizada em 11 de agosto, quando foram cumpridos mais dois mandados de prisão temporária. O prazo terminaria no dia 9 de setembro, mas as prisões foram prorrogadas e vencem em outubro.
No dia 19 de agosto, a PF cumpriu mais um mandado de prisão temporária em Brasília (DF) pela terceira etapa da operação.
Na quarta fase, realizada em 6 de setembro, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de condução coercitiva, quando as pessoas são levadas a depor e liberadas em seguida.
As prisões da Hashtag foram as primeiras feitas com base na nova lei antiterrorismo, sancionada em março deste ano. Também foram as primeiras detenções por suspeita de ligação com o grupo terrorista Estado Islâmico, que atua no Oriente Médio, mas tem cometido atentados em várias partes do mundo.
Corrupção de menores
O procurador Rafael Brum Maron afirma que em nenhum momento integrantes do grupo tentaram impedir ou evitar a corrupção dos menores.
“Pelo contrário: todos os membros estimulavam e apoiavam o discurso de ódio e violência mantido no espaço virtual. Dessa forma, mesmo aqueles que não estimularam diretamente os menores, o fizeram pelo apoio e fomento dado aos atos dos demais membros. Além disso, a concordância de um adulto, por um menor de idade, por si só já é elemento a corroborar a sua decisão de adesão aos atos criminosos planejados.”
Rafael Brum Maron acrescenta que estes são indivíduos em formação e com vulnerabilidade reconhecida pela lei, e por estes motivos, merecem cuidado redobrado por parte do Estado. “Ainda mais considerando-se o nível de crueldade e violência nos atos planejados, estimulados e induzidos pelo grupo”. (Aline Pavaneli, José Vianna, Thais Kaniak/AG)
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