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Brasil A Justiça Federal decide manter preso um ex-diretor da Petrobras que tentou repatriar 48 milhões de reais de propina depositados no exterior

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Ferreira (D) atuou por quase 40 anos na estatal. (Foto: Reprodução)

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu nessa quarta-feira, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. A medida havia sido decretada em maio deste ano pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o acusado mantinha altas somas em dinheiro em contas bancárias no exterior e tentou repatriar 48 milhões de reais oriundos de propina.

Ferreira é investigado por corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de integrar um esquema responsável por receber mais de 100 milhões de reais em vantagens indevidas, pagas por empreiteiras contratadas para a realização de obras para a Petrobras.

Operação Asfixia

No dia 4 de maio, o ex-dirigente da estatal foi alvo de um pedido de prisão temporária durante a 40ª fase da Lava-Jato, denominada Operação Asfixia. Menos de uma semana depois, Sérgio Moro atendeu a um pedido da força-tarefa e converteu a medida em prisão.

Na avaliação do magistrado, havia fortes indícios que embasavam a custódia preventiva, como a “boa prova de materialidade e de autoria e, igualmente, os fundamentos de risco à ordem pública e à aplicação da lei penal”.

Em 2016, o ex-gerente havia aderido ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, proposto pelo governo federal e mais conhecido como “programa de repatriação” dos recursos depositados ilegalmente no Exterior. De acordo com a Lava-Jato, no entanto, o executivo se valeu da inciativa para tentar fazer a regularização cambial de ativos no montante de aproximadamente 48 milhões de reais, provavelmente originados dos crimes praticados no âmbito do esquema de desvio de recursos da Petrobras.

Na mesma decisão, Moro mandou soltar outro ex-gerente da estatal, Maurício Guedes de Oliveira, também capturado temporariamente na Lava-Jato. O magistrado determinou quatro medidas cautelares a Oliveira: proibição de deixar o Brasil, entrega do passaporte em três dias, comparecimento a todos os atos do processo e proibição de mudança de endereço sem autorização do Juízo.

Ao colocar este outro investigado em prisão preventiva, o juiz federal justificou ser inviável a prisão por tempo indeterminado por medidas cautelares alternativas, “uma vez que os crimes foram praticados subrepticiamente [ou seja, de forma camuflada], inclusive a lavagem, não havendo como prevenir novos atos de lavagem e de dissipação de ativos com medidas cautelares alternativas, especialmente quando ainda não houve o sequestro dos valores no exterior”.

“Diante da reiteração delitiva de operações de lavagem e do risco de fuga e especialmente de dissipação dos ativos no exterior, impõe-se a prisão preventiva”, assinalou Moro.

Ferreira trabalhou como gerente de empreendimentos da Petrobras, com foco na prestação de serviços para a Transpetro e para o setor de Abastecimento. Ele manteve vínculo com a estatal entre 3 de junho de 1974 e 8 de março de 2013, o que totaliza um período de quase 40 anos como funcionário de carreira da companhia.

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