Brasil Justiça Federal em SP determina sequestro de 25 milhões de ações da JBS-Friboi
Por Redação O Sul | 6 de março de 2018
A Justiça Federal em São Paulo determinou o sequestro de 25 milhões de ações da JBS-Friboi, informou a assessoria de imprensa do órgão nesta terça-feira (6). A decisão atende pedido da defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista e substitui o pagamento de seguro-garantia pela empresa.
Nesta terça, a ação da JBS fechou em leve queda, com baixa de 0,42%, negociada a R$ 9,46. A ação judicial faz parte do processo que os executivos, que são sócios da J&F-Friboi, respondem por uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, o chamado “insider trading”. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os irmãos utilizaram a delação premiada para lucrar com venda de ações e compra de dólares quando suas denúncias foram divulgadas.
No processo, os donos na J&F-Friboi tiveram bloqueio de ativos no valor de R$ 238 milhões. O MPF se opôs à substituição do seguro garantia pelas ações, argumentando que o valor delas “oscilam e as perspectivas da empresa não são favoráveis, pois vendeu ativos recentemente para diminuir seu endividamento”.
Na decisão, a 6ª Vara Federal Criminal afirma que “muito embora o MPF discorde do bloqueio de ações, verifico que a acusação não indicou nenhum bem específico de propriedade dos acusados para que seja objeto de sequestro”.
Prisão domiciliar
Wesley Batista deixou a carceragem da sede da Polícia Federal em São Paulo em 21 de fevereiro, depois que a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) substituiu a prisão preventiva dos irmãos por medidas cautelares.
Desde então, Wesley cumpre pena em sua casa. Seu irmão, Joesley, segue preso pois, em setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia apresentado uma nova denúncia contra ele, por obstrução de Justiça.
Procurador
Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu nesta terça-feira (6) instaurar um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do procurador Ângelo Goulart Vilela. Vilela chegou a ser preso em maio do ano passado, sob a suspeita de ter atuado para beneficiar o grupo J&F-Friboi, que controla o frigorífico JBS-Friboi, e para embaraçar investigações sobre eventuais irregularidades praticadas por empresas do grupo. Em agosto do mesmo ano, Goulart foi solto por decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), as investigações revelaram que, valendo-se do cargo que ocupava, Ângelo Goulart atuou para embaraçar investigações, vendendo informações sigilosas sobre investigações relacionadas à J&F.
À época dos fatos apurados, Goulart era integrante da força-tarefa da Operação Greenfield, que investigava, entre outros, as empresas de Joesley e Wesley Batista, e irregularidades em fundos de pensão. Além do processo disciplinar, o conselho também decidiu afastar o procurador do cargo por 120 dias.
Ao proferir seu voto, o relator do processo, conselheiro Alcides Martins, afirmou que “constitui poder e dever da administração pública apurar a prática do suposto ilícito” após a verificação de indícios suficientes sobre algum tipo de infração funcional. A procuradora-geral da República Raquel Dodge, que presidiu a sessão, acompanhou o relator e disse que o suposto vazamento de informações quebrou a confiança interna do órgão.
