Geral Justiça mantém operação do Uber em Porto Alegre
Por Redação O Sul | 23 de junho de 2016
O desembargador Túlio Martins, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, manteve decisão de 1°grau que negou a suspensão do aplicativo Uber na Capital. “Fica, portanto, mantida a situação atual em relação ao uso do aplicativo Uber e suas consequências legais, até o julgamento do mérito do vertente agravo”, considera o magistrado.
Caso
A ação ajuizada pelo Sintáxi (Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre) pede o bloqueio do tráfego de dados de internet para o uso e download da ferramenta, sob o argumento de que o serviço prestado pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda não é regulamentado pelo Município. O pedido foi negado, em maio, pela juíza Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues, do 1º Juizado da 14ª Vara Cível do Foro Central. Inconformado, o sindicato recorreu ao TJ.
Recurso
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Túlio Martins, confirmou a decisão de primeira instância: “Se trata de uma forma nova de transporte individual e mobilidade urbana, ancorada em sistema de informática e suplementar ao serviço regular de táxis, carros particulares, fretamentos em geral, ônibus e trens de superfície”, considerou o magistrado.
“O serviço prestado pelos credenciados à agravante se dá em regime de monopólio e concessão, com reserva de mercado inclusive dentro do próprio sistema, como pontos de táxi, cooperativas e outros aplicativos, que privilegiam determinados profissionais (usuários do serviço) em detrimento de outros”, acrescentou o julgador.
O desembargador destacou também a quantidade de decisões judiciais mantendo o funcionamento do aplicativo em suas linhas gerais, apenas com pequenos ajustes locais que são, via de regra, feitos consensualmente. “Ademais a promoção do bem-estar social e da mobilidade urbana são princípios que estão na Constituição Federal, que, ao menos em sede de cognição sumária, foram atendidos e respeitados nos fundamentos da decisão agravada”.
Protesto
Cerca de dois mil taxistas realizaram um protesto nessa quarta-feira (22) contra o aplicativo. Eles reclamam que o serviço é clandestino e promove concorrência desleal. O protesto ocorreu um dia após a Câmara Municipal confirmar a data e o local para a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte particular na cidade. O evento ocorrerá no dia 5 de julho, no Gigantinho.
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