Brasil A Justiça negou o desbloqueio de R$ 623 mil de mulher de Eduardo Cunha
Por Redação O Sul | 22 de novembro de 2017
Uma decisão da Justiça Federal do Paraná negou, em caráter liminar, o desbloqueio de duas contas da jornalista e mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Claudia Cordeiro Cruz. A decisão foi dada no último dia 14. Na ação, Claudia tentava reaver o controle de R$ 623 mil depositados em duas contas na Caixa Econômica Federal. Os advogados de Claudia dizem que irão recorrer da decisão.
O pedido de desbloqueio das contas de Claudia Cruz foi feito no dia 10 de novembro. As contas estão bloqueadas desde 2016 por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Em seu pedido, Claudia Cruz afirma que usaria o dinheiro desbloqueado para pagar multas aplicadas pela Receita Federal e aderir ao novo Refis (programa de refinanciamento de dívidas tributárias).
Os advogados de Claudia Cruz alegaram que o bloqueio das contas dela não fazia mais sentido na medida em que ela já havia sido absolvida pelo juiz Sérgio Moro na ação penal na qual ela era ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em sua decisão, o juiz da 6ª Vara Federal de Curitiba, Augusto Cesar Pasini Gonçalves, alegou que o simples fato de ela ter sido absolvida em primeira instância na ação penal não o obrigava a desbloquear os bens porque a decisão ainda não havia transitado em julgado (quando não é possível mais recorrer).
Além disso, o juiz afirmou que Claudia ainda responde a uma ação por improbidade administrativa por suspeita de ter se beneficiado de dinheiro ilegal oriundo do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Nesta ação, o MPF (Ministério Público Federal) pede que Claudia devolva R$ 4,4 milhões aos cofres públicos. Ela nega seu envolvimento no caso.
“Quitar as dívidas tributárias”
O advogado Leonardo Pimentel Bueno, que atua na defesa de Claudia Cruz, disse que irá recorrer da decisão que negou o desbloqueio das contas de sua cliente. “Não concordamos com a decisão e já estamos elaborando o recurso cabível”, disse.
Bueno destacou que o dinheiro bloqueado tem origem lícita e que não deveria estar indisponível. Ele reafirmou que, se os recursos forem desbloqueados, eles serão usados para pagar parcelas do refinanciamento de dívidas tributárias, que, segundo ele, estariam em torno de R$ 720 mil. “Tudo o que minha cliente quer é quitar suas dívidas tributárias, mas, sem acesso aos recursos bloqueados, ela não tem como fazer isso”, afirmou o advogado.
Eduardo Cunha está preso em Curitiba, onde cumpre pena de 14 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no processo que apurava um esquema de corrupção na venda de blocos de exploração de petróleo no Benin, no oeste africano.
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