Geral Justiça proíbe o carnaval de rua no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre
Por Redação O Sul | 8 de novembro de 2018
A Justiça concedeu liminar, a pedido do MP (Ministério Público), proibindo a realização do carnaval de rua no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, até que seja elaborado o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central.
“Considerando que não foi realizado, nem se pretende realizar, EIV a fim de medir a viabilidade da manutenção do evento no bairro Cidade Baixa, ou planejar alteração no modo que esse ocorre, não é razoável que se mantenha a realização da festa”, declarou o magistrado.
Com a medida temporária, a prefeitura da Capital fica impedida de organizar o evento ou permitir que terceiros o façam e de expedir autorização que implique em bloqueio de ruas, instalação de equipamentos de som, banheiros químicos e estruturas para a venda de bebidas e alimentos. Em caso de descumprimento da decisão, está prevista multa de R$ 100 mil por dia de evento, valor que deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Reparação de Bens Lesados.
Prejuízos
No despacho, o magistrado considera o argumento do MP de que os oito dias de festividades na região em 2018 foram além do “limite da suportabilidade”, causando transtornos e danos à qualidade de vida dos moradores do bairro. “A prova colhida”, acrescentou o julgador ao mencionar depoimentos de agentes da Brigada Militar e da EPTC, “aponta para riscos gravíssimos à saúde pública, ao patrimônio público e privado, à paz e integridade física dos cidadãos de Porto Alegre”.
A ação movida pelo MP contra a prefeitura ainda inclui a Ambev (patrocinadora dos carnavais de rua) e tramita desde maio. Em audiência entre as partes, em agosto, o MP apresentou proposta alternativa de um “feriado de carnaval”, com dois dias para a festa nas ruas do bairro, desde que dentro das eventuais orientações do EIV.
Outra alternativa é a transferência dos desfiles dos blocos para a orla do Guaíba, sugestão que a prefeitura diz sempre ter sido favorável. O Executivo também sustenta que os eventos nas ruas da Cidade Baixa não são promovidos pela administração pública, mas apenas autorizados através do Escritório de Eventos, e que o município sempre esteve aberto ao debate com moradores, blocos e MP.
Além dos pedidos liminares agora atendidos, o MP pede na ação que a prefeitura e a Ambev sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e a repararem danos morais e materiais impostos aos interesses individuais homogêneos em decorrência da perturbação do sossego e do impedimento de mobilidade urbana. Assim como a manutenção ou não da liminar, esses itens ainda serão objeto de julgamento do mérito.
Deixe seu comentário
Últimas
Política Supremo monitora eventuais ataques, mas crê que ato de Bolsonaro se concentrará em tema da “censura”
Economia Conselho da Petrobras propõe pagamento de 50% de dividendos; tema será votado em assembleia
