Geral Justiça proíbe que MST bloqueie Freeway
Por Redação O Sul | 14 de abril de 2016
A Justiça gaúcha proibiu na manhã de hoje (14), que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) bloqueie ou interdite a Freeway (BR-290) nos próximos dias, dentro dos limites do município de Osório, no Litoral Norte. A decisão foi motivada por ação de interdito proibitório proposta pela Concepa-Triunfo, concessionária responsável pela rodovia.
A alegação é de que o MST estaria ameaçando ocupar o trecho no próximo domingo (17), como forma de protesto à votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O despacho do Juiz Cássio Benvenutti de Castro, da 1ª Vara Cível de Osório, determina, em caráter liminar e urgente, que, “tendo em vista a caracterização da iminente ameaça ao livre trânsito de pessoas”.
Conforme o magistrado, os integrantes do MST não podem bloquear, interditar a autoestrada nos próximos dias, não podem ainda, “se aglomerar a uma distância mínima de 5 quilômetros da praça de pedágio, bem como montar acampamento ou alojamento na rodovia, seus acessos, faixa de domínio, refúgios, acostamentos, obras de arte, praça de pedágio, e demais bens que integrem a concessão”.
O descumprimento poderá resultar em aplicação de multa e responsabilização civil e criminal ao MST.
