Brasil A Justiça suspendeu o bloqueio de bens dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS/Friboi
Por Redação O Sul | 19 de outubro de 2017
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) liberou os bens de Joesley e Wesley Batista e de empresas do grupo J&F. O bloqueio havia sido determinado pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Ele justificou a decisão afirmando que o acordo de delação premiada dos dois irmãos (donos do conglomerado empresarial do ramo frigorífico) com o MPF (Ministério Público Federal) estava rescindido e, por esse motivo, caberia a decretação da medida cautelar sobre os bens.
“A decisão restabelece a legalidade do status anterior, que jamais deveria ter sido alterado pelo magistrado de primeiro grau”, afirma o advogado Ticiano Figueiredo, que assina a petição junto com Pedro Ivo Velloso. O bloqueio determinado pelo juiz Ricardo Leite atinge 21 pessoas físicas e jurídicas, incluindo os delatores Joesley e Wesley Batista, alguns de seus parentes – José Batista Júnior, o “Júnior da Friboi” – e empresas do grupo. O documento foi assinado com data de 26 de setembro.
O juiz atendeu a um pedido dos investigadores, que apontaram a necessidade de aumentar o bloqueio a fim de cobrir os prejuízos aos cofres públicos e, dessa forma, evitar que “o patrimônio já confiscado seja insuficiente para reparar de modo satisfatório a lesão causada ao erário pelas condutas delituosas”.
Ricardo Leite citou a operação Tendão de Aquiles, em que a PF (Polícia Federal) apontou que Joesley e Wesley continuaram a praticar crimes, mesmo após terem sido beneficiados pelo acordo de colaboração premiada com as autoridades.
BNDES
O TCU (Tribunal de Contas da União) responsabilizou na quarta-feira (18) o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o empresário Joesley Batista e mais 14 gestores do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), dentre eles o ex-presidente da instituição, Luciano Coutinho, por perdas em operação do banco com a JBS/Friboi para a compra de participações nas empresas americanas Nacional Beef Packing e Smithfield Foods.
Os ministros da Corte acolheram conclusões de auditoria que apontou dano ao erário de ao menos R$ 303,9 milhões no negócio, realizado em 2008. Os valores estão atualizados com base em julho deste ano. O tribunal concluiu que o banco de fomento pagou indevidamente 20% a mais por participação na empresa da família Batista. Além disso, deixou de receber dividendos-extras, afinal poderia ter comprado uma fatia maior de ações da empresa, pagando o “preço justo” pela operação.
Em 2008, o BNDESPar – braço do banco para adquirir participações – aportou R$ 995,87 milhões na JBS/Friboi, valor que, atualizado, supera os R$ 2 bilhões. Um lote das ações foi adquirido por meio de compra direta e outro lote por meio da integralização de cotas do Fundo de Investimentos em Participações Prot. Os recursos serviram para capitalizar a empresa para a compra das concorrentes no exterior.
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