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A Justiça suspendeu a nomeação e a posse da futura ministra do Trabalho

Filha de Roberto Jefferson tomaria posse nesta terça-feira. (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

A Justiça Federal do Rio suspendeu nessa segunda-feira  a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, em caráter cautelar liminar, é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói.

A ação popular foi movida após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Em seu despacho, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos “encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise” e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa.

“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (…) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, escreveu Couceiro.

O juiz também observa que não compete ao Poder Judiciário examinar o mérito administrativo da nomeação de ministros, em respeito ao princípio da separação de poderes, mas ressalta que este mandamento não é absoluto em seu conteúdo: “Deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável”.

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que já prepara recurso contra a liminar que suspende a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

Cristiane é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no mensalão. Presidente nacional do partido, foi ele quem articulou pessoalmente a nomeação de Cristiane pelo presidente da República. A parlamentar afirmou que só vai comentar o assunto depois da posse.

Consulta a Temer

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), escolhida pelo presidente Michel Temer para ocupar o Ministério do Trabalho, e que tinha posse prevista para a tarde desta terça-feira, ligou para Temer para checar se seria mesmo nomeada ministra, e também para pedir que a cerimônia fosse antecipada para esta segunda-feira.

“A posse está mantida, mas o governo espera que ela resolva essa questão, politicamente ela tem saídas”, afirmou um aliado de Temer antes da Justiça suspender a posse.

A deputada, candidata ao cargo de ministra do Trabalho, se negou, nessa segunda-feira, a fornecer os comprovantes de reembolso à funcionária de seu gabinete que tem feito o pagamento de sua dívida trabalhista. A assessoria alegou que “as movimentações bancárias da ministra Cristiane Brasil são de cunho privado”.

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