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Legislativo aprova aumento nas alíquotas do ICMS sobre bebidas, fumo e TV por assinatura

Público ocupou as galerias mediante a distribuição de senhas entre favoráveis e contrários. (Foto: Marcelo Bertani/AL-RS)

A Assembleia Legislativa do RS aprovou na noite dessa terça-feira (22), por 27 votos a 26, o aumento nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidentes em bebidas, fumo, perfumes e TV por assinatura. A matéria é um dos projetos de ajuste fiscal enviados pelo governador José Ivo Sartori ao Parlamento. A votação ocorreu em clima tenso, após a ocorrência de protestos em frente à Casa e confrontos entre manifestantes e a Brigada Militar.

Com a aprovação, o ICMS sobre bebidas alcoólicas e cervejas sem álcool passou de 25% para 27%. Produtos ligados à cadeia do fumo, como cigarros, charutos e cachimbos, também tiveram o tributo elevado em dois pontos percentuais, assim como perfumaria e cosméticos, além do serviço de TV por assinatura. A aprovação da matéria cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do RS, que será alimentado com o dinheiro arrecadado. A intenção é investir em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e reforço de renda familiar.

A votação das propostas de ajuste se estendeu madrugada adentro. Até os primeiros minutos desta quarta-feira (23), o projeto elevando a alíquota básica do ICMS de 17% para 18%, além do tributo sobre produtos e serviços como gasolina, álcool e energia elétrica, não havia sido votado pelos parlamentares.

Durante a votação, as galerias do plenário foram ocupadas pelo público, que manifestou sua opinião sobre as propostas, além de aclamar ou vaiar as manifestações dos deputados na tribuna. A entrada, porém, foi autorizada mediante a distribuição de senhas, dividindo-as entre favoráveis e contrários à elevação das alíquotas.

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