Mundo Legislativo chinês aprova fim da política do “filho único”
Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2015
A Assembleia Nacional Popular da China (Legislativo) aprovou nesse domingo o fim da política do “filho único”, ao permitir a todos os casais do país ter dois descendentes, uma decisão que entrará em vigor a partir do dia 1 de janeiro. Os legisladores deram o sinal verde a uma emenda à lei de população e planejamento familiar que encerra mais de 30 anos de uma estrita e controvertida política demográfica no país mais povoado do mundo.
O principal órgão legislativo chinês ratificou no fechamento de sua sessão bimestral a decisão adotada pelo Partido Comunista da China no dia 29 de outubro, quando se anunciou a histórica medida. As autoridades consideram que esta política evitou 400 milhões de nascimentos e constitui uma das chaves do forte crescimento econômico do país, que continua sendo, apesar de tudo, o mais populoso do mundo (1,37 bilhão de habitantes).
O controle de natalidade foi menos rígido entre as minorias étnicas e foi se flexibilizando em zonas rurais, onde os casais eram autorizados a ter um segundo filho em caso de o primeiro ser uma mulher. Os funcionários a cargo do controle de natalidade autorizavam os nascimentos e impunham multas aos que ignorassem as normas, recorrendo em muitos casos a medidas controversas, como a esterilização forçada e os abortos em meses avançados de gestação.
Os abortos seletivos e os infanticídios em uma cultura com forte predileção pelos homens provocaram um grave desequilíbrio demográfico: em 2014 foram registrados 116 nascimentos de homens para cada cem mulheres (a relação no conjunto da população é de 105 homens para cada cem mulheres).
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