Política Líderes da base aliada articulam uma retaliação no Congresso à JBS, cujos donos incriminam Temer em delação premiada. Uma CPI para investigar a empresa será instalada

Um projeto prevê que o delator terá de pagar multa de 50 vezes o valor que lucrou. (Foto: AE)

Lideranças da base aliada articulam uma retaliação no Congresso Nacional ao frigorífico JBS, cujos executivos incriminaram o presidente Michel Temer e diversos parlamentares em delação premiada. Além da instalação de CPI para investigar as operações da empresa no mercado financeiro, a retaliação envolve fiscalização da companhia por outras comissões temáticas do Legislativo e um projeto que obriga delatores a devolverem o dinheiro que lucraram no mercado com ajuda de informações privilegiadas de suas delações.

O projeto obrigando a devolução dos recursos foi apresentado nesta terça-feira, 23, pelo líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-RJ). A proposta estabelece que o delator, parentes ou outra pessoa e empresa a ele associados que obtiverem benefícios financeiros, comerciais, acionários, industriais, imobiliários e cambiais resultantes de informação privilegiada originária da delação terão de devolver integralmente esses lucros, com juros de 2% ao mês e correção monetária.

O projeto prevê também que o delator terá de pagar multa de 50 vezes o valor que lucrou. O dinheiro deverá ser revertido à União para “uso exclusivo” em políticas públicas na área de segurança pública e combate ao crime organizado. Além disso, o colaborador terá de indenizar pessoa ou empresa que eventualmente tenha sido lesada. Se comprovado dolo ou culpa do colaborador, a proposta estabelece ainda que a delação estará “sujeita a revisão” e o delator, condenado a até 15 anos de prisão.

Na justificativa do projeto, Lelo Coimbra afirmou que um delator não pode adquirir ou se desfazer antecipadamente de títulos, moedas ou ações antes de sua colaboração ser tornada pública. “Isso pode levar ao cúmulo do colaborador pagar facilmente eventual multa negociada a título de punição em sua própria colaboração”, escreveu na justificativa o parlamentar. O projeto estabelece que as sanções cíveis previstas podem retroagir até 2 agosto de 2013, que a lei das delações entrou em vigor.

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