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Líderes do Senado vão apresentar PEC da Reforma Tributária

Anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. (Foto: Marcos Brandão/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que os líderes dos partidos decidiram apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. O anúncio foi feito nesta terça-feira (9), durante um café da manhã na residência oficial da Casa.

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que foi relator da proposta, participou do encontro com os líderes. O texto terá como base a PEC 293/2004. Esta PEC da Reforma Tributária, aprovada em 2018 em uma comissão especial da Câmara, extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

A proposta prevê que, no lugar desses tributos, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. A medida propõe um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas.

Davi Alcolumbre destacou que os senadores têm autoridade para tratar de temas sensíveis e prioritários da pauta nacional, como a reforma tributária. Para ele, o fato de o assunto já estar em discussão na Câmara dos Deputados há vários anos ajudará o Senado a ganhar tempo no aprimoramento da matéria.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a proposta é de interesse do Executivo. Coelho destacou que o objetivo é simplificar e unificar os impostos federais e que o texto prevê a junção de todos os tributos de valor agregado, conforme defendido por Luiz Carlos Hauly. O líder do governo acredita ainda que a medida ajudará a impulsionar o ambiente de negócios, o empreendedorismo e os investimentos no país. “Nosso sistema tributário precisa ser menos agressivo. Como há muito imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio, a reforma tributária ajudará a fazer justiça fiscal”, afirmou o senador.

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