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Colunistas Limite de gastos com pessoal: quem tem razão?

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Deputado Tarcisio Zimmermann lamentou que os números lançados pelo atual governo buscam “gerar confusão". (Foto: Lucas Uebel/ O Sul)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, nome dado à Lei Complementar n 101, que entrou em vigor em maio de 2000, ainda suscita dúvidas. Em seu texto, a LRF determina que o limite de gastos com pessoal pelo Executivo é de 49%. No Estado, o Tribunal de Contas do Estado informa que a despesa com pessoal em 2013, no governo de Tarso Genro (PT), chegou a 51,2%. Já a secretaria da Fazenda, na atual gestão do governador José Ivo Sartori (PMDB), indica que, naquele período, o percentual foi bem maior, chegando a 71,7%. Nessa segunda-feira, o deputado Tarcisio Zimmermann (PT), que no governo Tarso presidiu a Corsan, lamentou que os números lançados pelo atual governo buscam “gerar confusão e despertar a ideia de que se está gastando mais do que a lei determina”.

Ana Amélia abre o voto contra o fator previdenciário
A senadora Ana Amélia (PP) informa à coluna: decidiu abrir antecipadamente seu voto, pelo fim do fator previdenciário e a retirada de direitos dos trabalhadores terceirizados. A proposta, sob a forma de Medida Provisória vinda da Câmara, deve ser incluída nos próximos dias na pauta do Senado. A senadora vai sugerir ainda, talvez com emendas, mecanismos para fiscalizar os serviços prestados pelas empresas de terceirização, como forma de assegurar o cumprimento de direitos trabalhistas como FGTS, adicional de férias, férias remuneradas e licença-maternidade.

A receita de Meirelles
O ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em artigo na Folha de S.Paulo, avalia as saídas para a grave crise econômica do País e sugere que “para crescer a taxas mais elevadas, serão necessárias reformas que promovam avanços nas áreas tributária, trabalhista, burocrática, entre outras, e elevem a produtividade da economia. A reforma mais viável e de efeito mais rápido é a mudança das regras de concessões de infraestrutura”.

Sobre as órteses e próteses
O bem elaborado inquérito policial comandado pelos delegados de polícia gaúchos Joeberth Pinto Junior e Daniel Mendelski Ribeiro são destaque no trabalho da CPI das órteses e próteses do Senado Federal, que pretende ouvi-los em busca de maiores detalhes sobre a atuação da máfia que operava no setor. O inquérito policial, com denúncia oferecida pelo Ministério Público, já foi transformado em robusto processo que tramita na 10 Vara Criminal de Porto Alegre. Quem lê o inquérito fica abismado com duas situações, dentre outras: o superfaturamento de até 50% nos equipamentos e a sua indicação, sem necessidade, para os indefesos pacientes.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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Fora, PMDB
https://www.osul.com.br/limite-de-gastos-com-pessoal-quem-tem-razao/ Limite de gastos com pessoal: quem tem razão? 2015-05-18
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