Mundo O governo Britânico publicou a proposta de lei que revoga a relação com a União Europeia
Por Redação O Sul | 13 de julho de 2017
O governo conservador britânico apresentou nesta quinta-feira um o projeto para revogar todas as leis europeias em vigor no Reino Unido, o que já provocou críticas da oposição. O texto do governo, conhecido como Lei de Revogação (Repeal Bill), pretende derrubar a Lei de Comunidades Europeias de 1972, que dava prioridade aos tratados europeus, e converterá de fato as leis europeias em leis britânicas, para que não aconteça um salto ao vazio na saída da UE (União Europeia) e para dar tempo aos ministros e ao Parlamento para eliminar ou conservar as leis.
“Isto nos permitirá abandonar a União Europeia com o máximo de certezas, continuidade e controle”, destacou em um comunicado o ministro para o Brexit, David Davis. A Lei de Revogação constitui “um dos textos legislativos mais importantes” da história e “uma etapa maior no processo de saída da União Europeia”, insistiu.
O texto, que só deve ser votado dentro de alguns meses, deve provocar debates parlamentares intensos, o que vai expor a divisão, inclusive dentro de cada partido, que o Brexit ainda gera. Tudo isto em um Parlamento no qual os conservadores não contam mais com maioria absoluta, o que significa que basta uma pequena revolta interna para abalar os planos do governo.
A oposição trabalhista já advertiu que não votará o texto e exige do governo garantias de que não aproveitará a oportunidade para revogar, por exemplo, as proteções dos trabalhadores incluídas no direito europeu. Com a lei, os ministros poderão, sem precisar da permissão do Parlamento, revogar algumas leis com o argumento de que é necessário acelerar a transição.
“Temos grandes problemas com a posição do governo (no Brexit) e, a menos que o governo nos atenda, não apoiaremos o projeto de lei”, disse ao jornal The Guardian o porta-voz trabalhista para a saída da UE, Keir Starmer.
Os trabalhistas também advertem que não tolerarão o abuso do que é conhecido como “Poderes de Henrique VIII”, o dispositivo já mencionado que permitiria ao governo modificar leis sem contar com o Parlamento.
O governo se encontra em uma posição delicada para apresentar esse projeto de lei: após a perda da maioria absoluta nas eleições de 8 de junho, a primeira-ministra Theresa May enfrenta uma verdadeira revolta parlamentar.
A chefe de governo garantiu que não pretende deixar Downing Street. “Há um trabalho a fazer nos próximos anos (…) Quero continuar fazendo esse trabalho”, declarou May ao tabloide The Sun”, em uma série de entrevistas concedidas por ocasião de seu primeiro aniversário, nesta quinta-feira, à frente do governo.
Por vezes criticada por sua falta de empatia, Theresa May tentou mostrar uma face mais humana, afirmando à rede BBC ter derramado “uma pequena lágrima”, ao perceber a magnitude de sua derrota nas eleições de junho.
