Brasil Lula recorreu a um comitê da ONU para tentar liberar sua candidatura à Presidência da República
Por Redação O Sul | 4 de setembro de 2018
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, na noite de segunda-feira (3). Os advogados do petista pediram que o órgão reitere a decisão tomada no último dia 17 de agosto, de recomendar, em caráter liminar, que o Estado permita a manutenção da candidatura de Lula à Presidência da República. O Comitê havia recomendado ao Brasil, em 17 de agosto, que a candidatura fosse mantida.
Os advogados querem ainda que Lula tenha acesso à imprensa e a integrantes do PT. Por seis votos a um, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitaram o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula e proibiram que ele faça campanha como candidato. Os ministros entenderam que a decisão do Comitê internacional não tem efeito vinculante.
Na segunda-feira, após visita a Lula, que cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba, o candidato a vice Fernando Haddad, anunciou que o PT recorreria ao Comitê de Direitos Humanos e também ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir a candidatura do ex-presidente. Haddad deverá substituir Lula na chapa petista.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU havia informado que a decisão, em caráter liminar, não significa que a organização reconheça a existência de uma violação aos direitos do ex-presidente.
Na semana passada, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal dos presos da Lava-Jato, proibiu que a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, atue como advogada do ex-presidente Lula. Ela havia se inscrito como advogada dele para poder ter acesso ilimitado à cela do ex-presidente. Com a decisão da Justiça, as visitas ficarão restritas às quintas-feiras, dia destinado a familiares e amigos de Lula.
ONU
A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, lamentou a decisão do TSE em barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desconsiderando recomendação do órgão das Nações Unidas, que pedia a adoção de medidas que assegurassem o petista nas eleições.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo , Sarah explicou que a decisão do comitê da ONU , constituído por 18 peritos independentes, visava garantir que o ex-presidente tivesse seus direitos políticos assegurados até que haja uma decisão final da Justiça a respeito do caso triplex, no qual o petista já foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem.
“O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo”, disse Sarah ao Estadão. “A ação do Brasil é muito lamentável.”
O Brasil é signatário do protocolo que valida a ação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, o que abre possibilidade para que qualquer indivíduo recorra ao órgão contra o Estado brasileiro. Segundo Sarah, o Brasil deveria ter apresentado suas considerações ao próprio comitê já que discordava das recomendações, e não “argumentar que os tribunais domésticos não devem seguir as medidas cautelares”.
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