Brasil Maioria do Senado é contra PEC que reduz idade penal
Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2015
O Senado derrubará a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos nos casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos se forem mantidas as posições manifestadas entre os dias 21 a 26 deste mês pelos 81 senadores.
O levantamento indicou que mais da metade dos senadores (45) são contrários à PEC, aprovada em dois turnos na Câmara.
Para uma alteração na Constituição ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de três quintos do plenário – ou seja, 49 dos 81 senadores. Dessa forma, a proposta poderia ter, no máximo, 32 votos contrários.
No levantamento, 27 dos 81 senadores ouvidos se declararam favoráveis ao texto aprovado. Nove preferiram não declarar posição. Para ser promulgado como emenda à Constituição, o texto necessita de duas votações favoráveis no Senado.
O presidente da Casa, Renan Calheiros, já se manifestou contrário à redução da idade penal. Mesmo assim, afirmou que a proposta tramitará no Senado, mas não estipulou prazo para isso. Se aprovada em dois turnos pelos senadores, a PEC será promulgada. Se rejeitada, será arquivada.
Ministério Público e tempo de internação
Diversos senadores que se declararam contrários à PEC disseram que são favoráveis, em tese, à redução da maioridade penal, mas não nos termos em que a Câmara aprovou.
Vários manifestaram apoio ao projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estabelece a penalização de jovens entre 16 e 18 anos desde que proposta exclusivamente pelo MP (Ministério Público) e julgada exclusivamente por juiz especializado em questões de infância e adolescência.
Em fevereiro de 2014, a proposta foi rejeitada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em uma votação em caráter terminativo (pela qual o texto não precisa seguir para o plenário). Mas um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e possa ser analisada no plenário. Para isso, precisa ser incluída na ordem do dia.
Outros parlamentares afirmaram que consideram suficiente o projeto de lei aprovado pelo Senado que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. A matéria seguiu para votação na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), os jovens que tenham cometido esse tipo de crime poderão ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos. (AG)
