Educação Mais de 65 mil diplomas são cancelados após suspeita de fraude em universidade da Baixada Fluminense
Por Redação O Sul | 2 de abril de 2019
Depois de mais um ano de espera, o professor Fabrício César Heleno Santos foi chamado para assumir a vaga conquistada em um concurso público para diretor de uma escola no Guarujá, no litoral de São Paulo. Sua posse aconteceria no começo de janeiro, mas ele foi impedido de tomá-la. Isso porque o registro de seu diploma em Pedagogia, pré-requisito para exercer a função, estava cancelado. O diploma de Santos foi um dos 65.173 documentos cancelados por uma portaria do Ministério da Educação (MEC) do fim do ano passado. Todos os diplomas haviam sido chancelados pela Universidade Iguaçu (Unig), com sede em Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, investigada por participar de um esquema de fraude na educação com alcance nacional. As informações são do jornal O Globo.
“Ser diretor era um sonho, fiz um planejamento de vida, estudei pro concurso, fiz cursos preparatórios. Quando acho que vou relaxar, me estoura uma bomba dessa. Não tive férias, não tive Natal nem final de ano. Vou fazer 42 anos e, pela primeira vez na minha vida, tomei calmante”, disse Santos.
Assim como os donos dos mais de 65 mil diplomas cancelados, Santos foi pego de surpresa. Soube por amigos, via WhatsApp, que diplomas com a chancela da Unig estavam numa espécie de “lista suja” do MEC e não tinham mais validade. Embora o registro de seu diploma fosse da Unig, Santos nunca cursou essa universidade. Em 2013, quando ingressou na segunda licenciatura, em Pedagogia, fazia aulas num instituto de ensino em Santos, parceiro da Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (Falc), que obtinha os registros da Unig. Até então, pelas regras do MEC, diplomas expedidos por faculdades tinham de ser registrados por universidades – abrindo brecha para possíveis fraudes.
Santos diz ter se assegurado de que a situação da Falc estava regular no site do MEC. Contou ter frequentado aulas presenciais, feito provas e Trabalho de Conclusão de Curso. Pelo curso todo, pagou 18 parcelas de R$ 350. Um ano e nove meses depois, já tinha o diploma. O jornal O Globo ouviu outros cinco professores em situação semelhante. Alguns também prejudicados em concursos públicos. Para o advogado Rafael Leoni, que defende alguns deles, a medida fere os direitos do consumidor.
“Eles cursavam uma faculdade com boa avaliação no MEC, nome no mercado e que estampava legalidade. Faziam tudo como manda o figurino”, disse Leoni.
A fraude da qual Santos foi vítima se tornou conhecida das autoridades por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa no Estado de Pernambuco. Em 2016, o relatório final da CPI concluiu que o esquema, em geral, envolve três entidades associadas: uma instituição de ensino que oferta cursos livres como se fossem de graduação e pós-graduação; uma faculdade reconhecida pelo MEC, mas sem permissão para terceirizar estes cursos; e, por fim, uma universidade, que garante os registros dos diplomas. Na maior parte dos casos, os cursos oferecidos eram mais baratos que a média no mercado e menos exigentes em carga horária e avaliações.
Segundo a CPI, essas instituições iludiam alunos a partir da venda de cursos irregulares ao terceirizar o serviço de educação. A Unig teve papel chave na fraude por conferir “o aspecto formal de legalidade ao esquema de diplomação irregular em todo território nacional”. Depoimentos na CPI mostraram que a Unig levava de um a dois meses para chancelar os diplomas. Em outras universidades, o processo levava mais de um ano. As investigações apontaram crimes como propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa.
A Unig era uma das dezenas de instituições envolvidas na fraude, segundo a CPI. Na ocasião, o MEC instaurou um processo administrativo. Afastou o corpo diretivo da Unig (reitor, vice, entre outros), suspendeu sua autonomia universitária, o que a impediu de registrar novos diplomas, nomeou um interventor e determinou uma auditoria interna. Depois de cumprir um protocolo de compromisso com o MEC, com a interveniência do Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco, a Unig cancelou os mais de 65 mil diplomas registrados para terceiros. Em troca, limpou sua barra com o MEC. De acordo com a portaria recente, retomou a permissão para emitir diplomas e tem até autonomia para abrir cursos.
Em nota, a Unig disse que os cancelamentos ocorreram “em decorrência do processo de supervisão instaurado pelo MEC que visava apurar os registros realizados em diplomas emitidos por faculdades sem autonomia para registro do próprio diploma, em desacordo com seus atos autorizativos”. A defesa da Falc afirmou que entrou na Justiça para tentar “reverter a decisão e revalidar os diplomas, a fim de não prejudicar os alunos, que não têm culpa”.
