Colunistas Mantido sigilo na delação do ex-deputado Diogenes Bassegio
Por Redação O Sul | 12 de março de 2018
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A delação premiada do ex-deputado Diógenes Bassegio, homologada ontem pela Justiça gaúcha a pedido do Ministério Público, manteve no entanto o segredo de justiça sobre os conteúdos que envolvem a suposta prática de ilícitos por parte de outros deputados. Para justificar a manutenção do sigilo sobre o conteúdo dos autos, a magistrada Rosália Huyer decidiu que “este sigilo ao conteúdo de parte da delação é cabível e está amparado na legislação vigente, vide art. 7º, §3º da Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa”. O sigilo envolve o conteúdo de delações realizadas pelos corréus Diógenes Luis Bassegio e Alvaro Luis Ambros. A delação foi homologada por envolver agentes com foro privilegiado e se encontra sob sigilo no Tribunal de Justiça. Em despacho nos autos do processo, a magistrada suspendeu audiências por videoconferência que se achavam marcadas para o próximo dia 22 em Soledade e Passo Fundo. O processo tem o número 001/2.16.0022127-9 .
Hoje, Sartori vai a Temer
Em busca de um diálogo político para arrefecer o duro discurso técnico da Secretaria do Tesouro Nacional, o governador José Ivo Sartori encontra-se hoje em Brasília com o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, e o presidente Michel Temer. A meta é a adesão, o mais rápido possível, ao Regime de Recuperação Fiscal, que repactuará a dívida do Estado com a União.
Déficit nos cofres do Estado em fevereiro: R$1,170 bilhão
Uma pequena amostra do estado de calamidade das finanças do Estado: no mês passado, a Secretaria da Fazenda registrou uma receita líquida de R$ 2,521 bilhões, enquanto as despesas neste período somaram R$ 3,690 bilhões.
Lei Kandir, cobrança de devedores e Papai Noel
Enquanto isso, no legislativo a oposição e alguns aliados sem muita noção das finanças do Estado, sustentam que existe outro caminho. Seria cobrar da União os valores da Lei Kandir – que sequer foi regulamentada – buscar até o final do mês os créditos dos devedores do ICMS. E, em último caso, chamar o Papai Noel.
Os novos cursos de Medicina: liberou geral?
Se, para o Rio Grande do Sul foi rigoroso o processo de aprovação de novas faculdades de Medicina, com rejeição de propostas robustas, o mesmo não se pode dizer do Norte e Nordeste. Nestas regiões, o Ministério da Educação, após rejeitar vários candidatos, voltou atrás. Foram aprovadas faculdades de Medicina em Itacoatiara e Manacapuru, no Amazonas; Sorriso, em Mato Grosso; Iguatu, no Ceará; Codó, Santa Inês e Bacabal; no Maranhão; Goiana, em Pernambuco, e Estância, em Sergipe, que antes haviam ficado fora. A Associação Médica Brasileira anuncia providências.
Homicídios e Latrocínios: os destaques
O Secretário da Segurança Cezar Schirmer mostrou ontem que conseguiu harmonizar a atuação dos órgãos da segurança gaúcha. Com isso, começam a surgir os resultados. Em 16 indicadores, houve queda nos índices de violência no Estado. Com destaque pra homicídios dolosos, -34,5% , Latrocínios, -63,9%. Destaque também para a redução de ameaça contra mulheres (-9,7%), estupro de mulheres (-16,3%) e Lesão corporal contra mulheres (-7,9%).
Marchezan endurece contra vândalos
O prefeito Nelson Marchezan Júnior, vai sancionar nesta terça-feira, a Lei Antivandalismo. A lei, que surgiu de proposta do executivo, endurece a aplicação de sanções contra vândalos e pichadores do patrimônio público, fortalecendo a Guarda Municipal.
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