Colunistas Marchezan lança a Outlet do IPTU na capital gaúcha
Por Redação O Sul | 27 de dezembro de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Muito confusos, os moradores da capital gaúcha assistem a uma verdadeira liquidação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no melhor estilo das outlets, onde o atual prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e o futuro, Marchezan Junior, disputam o melhor desconto para seduzir o contribuinte.
Depois de bater às portas do Ministério Publico, do Judiciário e do Tribunal de Contas para barrar o desconto de 12% concedido pelo atual prefeito para o pagamento antecipado do IPTU ainda este ano, o futuro prefeito resolveu acenar com um desconto maior: 15% para o contribuinte que pagar o imposto em janeiro.
Marchezan abriu mão da sua posição contrária ao desconto e justificou ontem que oferece um desconto ainda maior, como forma de assegurar que a receita do IPTIU de 2017 seja recolhida pelo município no ano que vem, beneficiando o seu orçamento que só começa em janeiro.
Custo da operação
Se conseguir implementar essa alteração após a sua posse na próxima semana, o futuro prefeito terá de arcar com um custo operacional estimado em cerca de 930 mil reais para as mudanças no sistema de cobrança.
Menos R$ 23 milhões
O prefeito José Fortunati comentou ontem no twitter que “Marchezan estará abrindo mão de 23 milhões de reais ao alterar o desconto de 12% para 15%. Além do custo da implantação do novo desconto”.
STF autoriza mais um Estado a rever repasse de duodécimos
A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal federal), acolheu a tese do governo do Rio grande do Norte de que a manutenção dos repasses do duodécimo ao Ministério Público precisaria ser revista, por “representar risco à ordem pública e econômica do Estado”.
Na petição, o governo do Rio Grande do Norte alega que a frustração de receitas previstas na lei orçamentária anual teria imposto o ajuste no valor do duodécimo a ser repassado ao Ministério Público que, por sua vez, teria editado ato administrativo redimensionando seus limites de empenho e de movimentação financeira.
Cármen Lúcia salientou que a suspensão de segurança “é uma medida excepcional destinada a resguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas”. O Rio de Janeiro já conseguiu no STF a revisão dos valores do duodécimo repassado aos demais poderes, de acordo com a receita real. O MS 5157 (Mandado de Segurança) do governo do Rio grande do Norte foi protocolado no STF em 28 de novembro.
Aproveitando a onda
Há quem entenda no núcleo mais próximo do governador do RS, José Sartori, que o Estado aproveitando a forte tendência do momento e a celeridade com que têm sido julgados os pedidos, não deveria protelar mais a decisão de ingressar no STF com o pedido para alterar o valor dos repasses do duodécimo aos demais poderes.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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