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Marchezan nomeia novos representantes do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários

Órgão conta com 14 conselheiros. (Foto: Cesar Lopes/PMPA)

Na próxima quinta-feira (14), às 14h30, acontecerá a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do município (Tart), designados pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, no Salão Nobre do Paço Municipal. O secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, bem como o presidente do Tart, Mauro José Hidalgo Garcia, estarão presentes no evento que apresentará os novos representantes do erário municipal e da sociedade, renovação que ocorre a cada dois anos.

O órgão é responsável pela decisão, em segunda instância, de questões de natureza tributária, envolvendo a cidade de Porto Alegre e seus contribuintes. Os conselheiros do Tart julgam, através de um colegiado que representa a sociedade civil e a administração municipal, os recursos tributários.

A atuação do órgão é feita por duas câmaras, com, ao todo, 14 conselheiros, onde uma tem a competência de tratar os recursos referentes ao Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (ISSQN) e a outra, os recursos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

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