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Brasil Mesmo com mudanças no estatuto, a Caixa Econômica Federal seguirá sujeita a indicações políticas, avaliam analistas

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Hoje a instituição paga um preço alto: virou alvo da Operação Lava-Jato e teve de afastar quatro executivos por irregularidades. (Foto: Agência Brasil)

Especialistas em gestão pública avaliam que, mesmo com as mudanças aprovadas nesta sexta-feira (19) no estatuto da Caixa Econômica Federal, que entre outros pontos visam reduzir as indicações políticas para cargos no banco, a Caixa continuará sujeita a esse tipo de nomeação. Nesta semana, quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa foram afastados dos cargos por determinação do presidente Michel Temer, que atendeu a recomendações do Banco Central e do Ministério Público Federal.

Alguns dos afastados estão na Caixa há mais de 29 anos e foram indicados para as vice-presidências por partidos políticos (PR, PRB, PP e PMDB)  Pelo novo estatuto do banco, eleição e destituição de vice-presidentes passarão a ser função do Conselho de Administração da Caixa, com aprovação pelo Banco Central. Até então, esse tipo de medida cabia ao presidente da República, por indicação do ministro da Fazenda, ouvindo o Conselho de Administração.

“Cortina de fumaça”

Mesmo com a alteração, o professor José Matias-Pereira, especialista em administração pública, avalia que uma mudança “efetiva”, que transforme a gestão política em técnica, só virá com modificações mais amplas, que mexam, por exemplo, no atual sistema político. “Eu tenho chamado a atenção para isso. Estão se buscando mecanismos para conter as indicações políticas, mas, na base desse esforço, eu diria que estamos assistindo a uma espécie de cortina de fumaça para dar uma satisfação para a opinião pública de que algo está sendo feito, que uma providência está sendo adotada”, destacou o professor.

“O que estamos assistindo, na prática, é a criação de novos intermediários. O sistema vai continuar o mesmo. É uma cortina de fumaça porque esse tipo de medida não tira a gulodice dos políticos de indicar os membros. Se não mudarmos o sistema político como um todo, as indicações políticas vão continuar presentes, principalmente porque os partidos que dão sustentação ao governo vão buscar os pré-requisitos técnicos para indicar alguém, só isso”, completou.

O líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), por exemplo, já informou que o partido manterá a indicação de Deusdina dos Reis para a Vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias se ela for inocentada nas investigações. Ela está entre os vice-presidentes afastados nesta semana. Além disso, o líder do PP, Arthur Lira (AL), declarou que a aprovação do novo estatuto pela Caixa inviabilizará a aprovação da reforma da Previdência. Para Lira, a equipe econômica do governo quer “demonizar” a política.

“Manobras”

Na condição de anonimato, um integrante do Ministério Público que atua nas investigações avaliou que, como o caso envolvendo o afastamento dos vice-presidentes ainda está em evidência, “dificilmente” os partidos conseguirão, em 2018, emplacar indicações políticas no banco. Ele acrescentou, porém, que a partir de 2019 haverá a possibilidade, ainda que “pequena”, de as indicações políticas serem retomadas.

“Na prática, pode ser que outros governos consigam manobrar para colocar na Caixa em cargos técnicos o pessoal comprometido politicamente. Mas, ainda assim, acho difícil conseguir, principalmente porque o Conselho de Administração é composto por 7 pessoas, das quais 4 são necessariamente técnicos, que têm carreiras”, afirmou esse investigador.

Interferência política

Especialista em administração pela Washington University, Sérgio Lazzarini avaliou que o novo estatuto da Caixa representa uma “mudança positiva” para o banco, mas “não resolve o problema” da interferência política no banco.

Para o especialista, técnicos cujos currículos se encaixam nos requisitos para o cargo poderão receber apoio de partidos políticos, como ocorreu na Petrobras – casos de Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, presos durante a Operação Lava-Jato. “Diretores envolvidos nos desvios da Petrobras eram funcionários de carreira, com bons currículos, mas indicados por partidos”, disse Lazzarini.

 

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