Brasil Mesmo presa, a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro teve o seu registro de advogada reativado na OAB
Por Redação O Sul | 2 de dezembro de 2017
Presa na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, Adriana Ancelmo está com seu registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) novamente ativo. A inscrição da mulher de Sérgio Cabral foi suspensa cautelarmente por 90 dias no início de dezembro do ano passado, e um processo disciplinar foi aberto. Como o procedimento não foi concluído pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio de Janeiro, o registro da ex-primeira-dama foi reativado.
O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado pode ser suspenso preventivamente “em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”. Diz ainda a legislação que, neste caso, “ o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de noventa dias”. O entendimento da OAB- RJ é que, pela lei, não seria possível prorrogar tal prazo. Em outras seccionais, como a OAB do Ceará, o entendimento quanto aos prazos de suspensão cautelar é diferente. Em outubro deste ano, o órgão renovou por mais 12 meses o afastamento dos advogados Fernando Carlos Oliveira Feitosa e Michel Sampaio Coutinho. Eles já estavam suspensos há 15 meses.
Segundo a assessoria da OAB-RJ, os processos e decisões do Tribunal de Ética e Disciplina seguem “rigorosamente” o Estatuto da Advocacia. “O caso da advogada Adriana Ancelmo seguiu exatamente o rito exigido pelo artigo 70 (parágrafo 3º) da Lei: a profissional teve (a carteira) suspensa cautelarmente por 90 dias (prazo máximo permitido pela norma federal) e abriu-se imediatamente processo disciplinar para apurar a conduta da profissional, que encontra-se em curso”, diz a nota.
No site da OAB-RJ e no Cadastro Nacional dos Advogados, a situação de Adriana Ancelmo consta como ativa. A mulher de Cabral foi condenada, em setembro deste ano, a 18 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela é acusada de utilizar seu escritório para lavar dinheiro desviado por Cabral e outros membros da organização. Na sentença, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, classificou a atuação do escritório de Adriana como uma “arquitetura criminosa”. A advogada cumpria prisão domiciliar desde março deste ano e voltou para trás das grades no último dia 23.
Na mesma cela
Adriana Ancelmo dividiu alguns dias a cela na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, com a ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho (PMDB). Elas ficaram presas com outras 11 detentas.
No entanto, Rosinha Garotinho deixou a cadeia após um habeas corpus parcial concedido no dia 30 de novembro. Rosinha deverá usar tornozeleira eletrônica. Os desembargadores determinaram também o recolhimento noturno e a proibição de sair da cidade do Rio. A decisão atende ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. O Tribunal negou, no entanto, o pedido de habeas corpus da defesa do ex-governador Anthony Garotinho.
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