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Brasil Mesmo sem existirem mais, empresas e autarquias extintas pelo governo federal continuam onerando os cofres públicos como se ainda estivessem em funcionamento

Um exemplo emblemático é a extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima). (Foto: Reprodução)

Mesmo sem existirem mais, empresas e autarquias extintas pelo governo federal, ao longo dos anos – assim como os ex-territórios – continuam onerando os cofres públicos como se ainda estivessem em funcionamento. Elas deixaram como herança para a União uma folha de pessoal com quase 70 mil servidores, aposentados e pensionistas, que consome R$ 6,4 bilhões por ano, além de 98 mil contratos sem prazo de validade definido. Para administrar tudo isso, há uma estrutura específica no Ministério do Planejamento, chamada de Departamento de Órgãos Extintos.

De 1990 a 2016, foram extintos 50 órgãos entre fundações e autarquias da administração direta com ministérios, sem contar três campanhas nacionais – contra tuberculose, de combate ao câncer e de saúde mental – que saíram de cena. “O governo tem umas coisas pitorescas. Você extingue um órgão, mas ele não acaba”, disse o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba. “Não dá para mensurar [o impacto financeiro total], pois depende da situação na hora da extinção”, afirmou.

Dois casos emblemáticos são a extinção, há mais de uma década, da RFFSA (Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima) e da Fundação Roquette Pinto. Mesmo hoje inexistentes, ambas ainda dependem de recursos da União para bancar os servidores públicos que têm estabilidade na função e para atender a convênios com Estados e municípios sem prazo de vencimento.

Precaução

No caso da folha de pessoal, a despesa vai se arrastar até que seja paga a pensão do familiar do último servidor público dessas empresas. Isso se deve ao fato de que, no passado, os concursos públicos eram muito específicos, dificultando a alocação dos trabalhadores para outras áreas. Com isso, o governo se viu obrigado a pagar
salários para funcionários que, em tese, nem precisaria mais. Se não fizesse isso, teria que enfrentar um longo processo judicial por desvio de função do servidor.

Como não há nada que se possa fazer com relação ao passado, o negócio é tentar evitar que esse problema se perpetue. O Ministério do Planejamento passou a fazer concursos “mais abertos”, ou seja, sem citar uma atividade específica para que, em casos de extinção de companhias, tenha mais facilidade para realocar servidores.
O secretário ressaltou que o governo busca maior flexibilidade na forma de contratação de trabalhadores para evitar esse tipo de esqueleto. “Da forma com que se criaram as carreiras, realocar é difícil, principalmente, quando as carreira são muito específicas.”

O Ministério do Planejamento pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reestruturar as carreiras dos servidores, instituindo um salário inicial de R$ 5 mil e um número maior de etapas para se atingir o topo da carreira, conforme anunciado no ano passado. “É normal a criação, extinção e fusão de órgãos e ministérios para atender às necessidades da sociedade que mudam ao longo do tempo, principalmente com as novas tecnologias”, diz o secretário. Mas ele ressalta que, diferente da iniciativa privada, um órgão extinto na administração pública continua gerando custos para a União, devido à necessidade de pagamento de salários de concursados que não podem ser demitidos e de convênios sem possibilidade de revogação até a data de vencimento.

Ex-territórios

Em dezembro do ano passado, o governo desembolsou em torno de R$ 492 milhões para bancar salários, aposentadorias e pensões servidores de órgãos extintos, anistiados políticos, ex-territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e antigo Distrito Federal. Em 13 meses, considerando essa média mensal e o pagamento do 13º salário, o valor chega a R$ 6,396 bilhões. Segundo Augusto Chiba, existe pressão para realização de novos concursos. O governo, porém, precisa avaliar bem a questão, porque é o Estado que vai ter que bancar esse servidor por pelo menos 70 anos, considerando que, quando o funcionário morrer, terá que pagar pensão para o familiar.

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