Brasil Michel Temer assinou um acordo que acaba com o limite de voos entre o Brasil e os Estados Unidos
Por Redação O Sul | 26 de junho de 2018
O presidente Michel Temer assinou, nesta terça-feira (26), o decreto de promulgação que ratifica acordo de “céus abertos” entre Brasil e Estados Unidos, firmado em 2011 entre os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Barack Obama.
O acordo estabelece que abertura ou fechamento de novas rotas áreas entre Brasil e Estados Unidos passarão a ser livres, de acordo com a decisão das empresas. Ou seja, não haverá mais o limite atual de 301 voos semanais. As companhias norte-americanas, porém, continuam proibidas de operar voos domésticos no Brasil, e vice-versa.
De acordo com a Presidência, o decreto será publicado na edição desta quarta-feira (27) do “Diário Oficial da União”. A matéria passou pelo aval do Congresso Nacional em março deste ano. Michel Temer anunciou a assinatura do decreto ao lado do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, que está em Brasília para uma visita oficial.
Alguns dos artigos do acordo já estavam em vigor, em razão de um memorando de entendimento entre os dois países. Entre eles, os que estabelecem regime de preços livres e criação de novos itinerários e oferta de codeshare. Acordo de codeshare é um acordo de cooperação pelo qual duas companhias compartilham o mesmo voo, os mesmos padrões de serviço e mesmos canais de venda. Por meio dele, uma companhia pode transportar passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por outra.
Acordo de céus abertos
No acordo internacional, Brasil e Estados Unidos se comprometem a autorizar voos charter (operados por uma companhia aérea que leva carga ou passageiro de outra empresa que fica fora da sua operação regular) sem limite para o número de operações.
O acordo trata de transporte de: passageiros; bagagem; carga e mala postal.
Apesar do acordo, as companhias aéreas dos Estados Unidos continuam proibidas de oferecer voos que comecem e terminam no Brasil. A mesma regra vale para companhias brasileiras nos EUA.
O texto estabelece ainda que as permissões devem ser concedidas no menor tempo possível, desde que a empresa solicitante também atenda às condições impostas pelas leis e normas do país que vai conceder a autorização.
Acordos semelhantes já existem com outros países, entre os quais: Chile; Uruguai; Suíça e África do Sul.
Previdência
Temer aproveitou a visita de Pence ao Brasil para assinar um outro decreto, no qual promulgou um acordo entre Brasil e Estados Unidos na área de Previdência Social.
O decreto foi publicado na edição desta terça do “Diário Oficial da União” e o acordo entrará em vigor para o Brasil em 1º de outubro.
Conforme a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o acordo permite a brasileiros que moram nos EUA e a norte-americanos que moram no Brasil somar os períodos de contribuição previdenciária nos dois países para atingir o tempo mínimo para ter direito à aposentadoria e a outros benefícios.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Aumenta o número de ações da Polícia Rodoviária Federal contra crimes nas estradas gaúchas
