Brasil Michel Temer assinou um decreto que inclui a Eletrobras no programa de desestatização
Por Redação O Sul | 20 de abril de 2018
O presidente Michel Temer assinou na quinta-feira (19) um decreto que autoriza a realização de estudos para a privatização da Eletrobras.
“Acabei de assinar um decreto que autoriza o início dos estudos para a capitalização da Eletrobras tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional”, disse Temer em um vídeo relâmpago publicado nas redes sociais.
O decreto serve para incluir a Eletrobras no PND (Programa Nacional de Desestatização), ato legal necessário para iniciar os estudos técnicos para venda de ações da empresa.
A programação inicial era de publicação do texto na semana passada, como havia anunciado o ministro Moreira Franco ao tomar posse do Ministério de Minas e Energia.
De acordo com o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), o texto poi programado para publicação na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).
Um desentendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), levou ao adiamento da medida.
Marun disse na quinta que não há divergências com o Congresso e que o texto está “vacinado contra intrigas”.
Aposta
A expectativa da equipe econômica é que o Congresso dê sinal verde ainda no primeiro semestre à privatização. Só dessa forma seria possível concluir a operação de aumento de capital e venda de ações ainda em 2018.
A privatização da Eletrobras é uma das apostas do governo na agenda econômica para este ano. Com isso, o Palácio do Planalto quer dar uma sinalização ao mercado, já que medidas vistas como importantes, como a reforma da Previdência, foram paralisadas.
Por outro lado, a capitalização da estatal representará também um aumento na arrecadação num momento em que a União tem dificuldades em reduzir o deficit nas contas públicas.
Apesar do empenho, o governo sabe que o projeto encontra dificuldades para avançar no Congresso pela proximidade do calendário eleitoral.
Resistência
O decreto que autoriza o início dos estudos técnicos para a venda da estatal foi publicado nesta sexta-feira (20), como esperado, mas os estudos só poderão começar após a aprovação do projeto de lei que autoriza a desestatização.
O problema é que esse projeto tramita lentamente e sofre forte resistência política, dentro e fora do Congresso. Hoje, o texto está em uma comissão especial da Câmara, ainda sem perspectiva de seguir para votação do plenário. A medida sofreu forte resistência por parte dos parlamentares.
No fim de 2017, o governo chegou a enviar uma medida provisória ao Congresso com esse objetivo, o que desagradou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sinalizou que deixaria a MP caducar, forçando o governo a buscar nova solução.
Na semana passada, mais uma vez o atrito com o legislativo atrasou a inclusão da Eletrobras no PND, desta vez via decreto. Ao tomar posse em Minas e Energia, o ministro Moreira Franco chegou a anunciar que o texto seria publicado, o que não se confirmou no dia seguinte, novamente devido a atritos com Maia.
Caso aprovado o projeto de lei, os estudos técnicos serão conduzidos pelo BNDES, que já fez a modelagem de venda das seis distribuidoras da estatal —à época, houve críticas em relação à suposta demora do banco de fomento para concluir os estudos, mas membros do governo vêm negando que o atraso se repetirá no caso da controladora.
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