Política Constitucionalista diz que Michel Temer, com a absolvição, obteve uma vitória a um custo enorme

Eloísa Machado aponta risco para o governo de um processo contínuo e acentuado de degradação moral e política. (Foto: AE)

Para a professora de Direito Constitucional da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo) Eloísa Machado de Almeida, o presidente Michel Temer, com a absolvição no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), obteve uma vitória “a um custo enorme” e terá um grande desafio pela frente a partir de agora no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Temer é investigado pela prática de crimes comuns, com penas que variam entre um e oito anos de reclusão. O mero processamento de uma denúncia contra Temer no STF já o afasta do cargo por até 180 dias. Ao final, caso condenado, pode vir a ser preso. Como efeito da condenação, ficará com direitos políticos suspensos, sendo impedido de ocupar e concorrer a cargos públicos até durarem os efeitos da condenação”, disse Eloísa.

Conforme Eloísa, “o presidente da República só é imune temporariamente por atos criminosos estranhos às funções presidenciais. Se o crime foi cometido no exercício da Presidência, ele pode ser investigado e processado pelo procurador-geral da República e no STF por causa do foro privilegiado. Mas, para que uma denúncia por crime comum contra o presidente da República prossiga, é preciso que a Câmara dos Deputados assim autorize, por dois terços de seus membros, em votação plenária. Uma vez autorizada, o plenário do STF deve julgar se a admite, ou seja, se considera estarem presentes no caso indícios de autoria e materialidade do crime”.

“Fatos novos poderão ter um enorme impacto no inquérito que está em andamento no STF, ou mesmo para dar apoio a outros pedidos de investigação. Ser investigado formalmente pelo STF é bastante grave e, se as acusações se ampliarem, a situação de Temer deve piorar”, disse.

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