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| Michel Temer demonstra força no Congresso Nacional e consegue aprovar mais projetos do que Dilma, Lula

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Para evitar dar maior repercussão à paralisação, a ordem do presidente é para que a equipe ministerial adote agenda administrativa para demonstrar aspecto de normalidade (Foto: Divulgação)

A despeito das fragilidades do presidente Michel Temer e da turbulenta agenda política de 2016 – com a combinação de impeachment, Lava-Jato, afastamento e prisão do presidente da Câmara e disputa de poder com o Judiciário – o Congresso Nacional estabeleceu um ritmo acelerado de aprovação de matérias de interesse do governo.

Desde que assumiu o posto que era ocupado pela ex-presidenta Dilma Rousseff, em maio de 2016, Temer comemorou a aprovação de seis normas de relevante impacto econômico no Congresso: duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional), a do teto de gastos e a da DRU (Desvinculação de Receitas da União), e quatro projetos de lei. Tramitam ainda 21 Mps (medidas provisórias), normas em vigor desde sua publicação por parte do governo e pendentes do aval final do Congresso, o que quase sempre costuma ocorrer.

A edição de MPs dá um parâmetro comparativo objetivo do forte ritmo de atividade normativa do governo Temer. Desde o dia 12 de maio, quando Dilma foi afastada pelo Senado e ele assumiu a Presidência, o governo enviou 40 delas ao Congresso. Em período semelhante, só perde para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que enviou 48 MPs nos primeiros oito meses do primeiro mandato. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou 22; Dilma, 17.

Outro contraste é o das emendas constitucionais. Nos primeiros oito meses de Dilma, foram aprovadas quatro, o dobro do período Temer, mas elas tinham impacto bem menos abrangente que teto de gastos e DRU. Tratavam de plano de carreira para agentes comunitários de saúde, introdução da alimentação como direito social, Estatuto da Juventude e autorização de divórcio sem separação judicial.

Sob Lula, em 2003, o Congresso aprovou três emendas, mas só uma tinha impacto relevante e abrangente: a renovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Sob Fernando Henrique Cardoso, das quatro emendas aprovadas, a única com vulto econômico foi a da privatização da telefonia.

De todas as normas de interesse do governo Temer já aprovadas, a mais radical e de maior repercussão foi a PEC de teto, um novo regime fiscal que proíbe aumento de despesas públicos acima da inflação pelos próximos 20 anos. A outra que implicou em mudança da Constituição, a DRU, aumentou o limite de receitas que poderão ser movimentadas livremente de 20% para 30% até 2023 e estendeu a regra para os Estados.

Também passaram a lei que desobriga a Petrobras a participar de todas as operações do pré-sal, a criação do PPI (Programa de Parceria de Investimento), um novo marco regulatório para o setor de energia elétrica e a chamada Lei de Governança das Estatais, com critérios mais rígidos para nomeação de diretores e novas regras de transparência.

No conjunto de projetos de interesse do governo que tramitam na Câmara ou no Senado, o mais profundo é o da reforma da Previdência, PEC com previsão de apreciação em março por deputados da Comissão Especial. Há ainda na agenda de tramitação a MP de reforma do ensino médio e a que libera recursos de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

E pelo menos três projetos de lei elaborados por senadores que já foram aprovados na Casa e aguardam votação na Câmara: uma renovada lei de licitações e contratos, os novos parâmetros para funcionamento e preenchimento de cargos em agências reguladoras e um pacote de regras mais rígidas de governança para os fundos de pensão.

Num período de notável instabilidade política, o que explica tamanha produtividade? Para o analista Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, a explicação está no caráter liberal das matérias. “Poucas vezes houve no Brasil uma convergência pró-mercado tão grande como a que se configura hoje”, diz. “Uma orquestração dos três poderes no sentido de implementar essa agenda em que o grande maestro é o mercado. É o resgate daquela agenda liberal que ficou suspensa 13 anos pelos governos do PT”, afirma.

Na sua avaliação, há uma divisão de funções entre os poderes para cumprir a tarefa. O Executivo cuida das matérias fiscais, o Congresso atua na melhoria do ambiente de negócios, e o Judiciário, acrescenta, toma decisões que sintonizam com o ambiente.

Queiroz destaca o papel do Supremo Tribunal Federal. Cita as decisões recentes de eliminação da possibilidade de desaposentação, o que gera grande economia, a autorização de desconto salarial de servidores públicos em dias de greve e as decisões no sentido de prevalência do negociado sobre o legislado, contrariando súmula do Tribunal Superior do Trabalho e em consonância com a reforma trabalhista prometida por Temer. (Folhapress e AG)

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https://www.osul.com.br/michel-temer-demonstra-forca-no-congresso-nacional-e-consegue-aprovar-mais-projetos-do-que-dilma-lula/ Michel Temer demonstra força no Congresso Nacional e consegue aprovar mais projetos do que Dilma, Lula 2017-01-04
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