Quinta-feira, 18 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 5 de julho de 2017
O juiz Vallisney de Souza Oliveira encaminhou ao presidente Michel Temer as 22 perguntas feitas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em ação que apura irregularidades no Fundo de Investimentos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Temer foi arrolado como testemunha de defesa de Cunha e tem preferencialmente dez dias para responder. Isso significa que, se quiser, Temer pode demorar mais tempo para enviar as respostas. Ele também pode deixar de responder perguntas consideradas “impertinentes ou autoincriminatórias”.
Cunha questiona, por exemplo, se Temer tem conhecimento de oferecimento de propina ao atual ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Indaga também se ele foi responsável pela indicação de Moreira para uma vice-presidência da Caixa durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pergunta ainda se doações para campanhas do PMDB estavam condicionadas à liberação de recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa.
Em fevereiro deste ano, Vallisney já tinha determinado que todas as perguntas feitas até então por Cunha fossem encaminhadas a Temer. Mas o juiz fez uma ressalva: o presidente “poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”. Elas não chegaram a ser encaminhadas porque, em razão de recursos apresentados por Cunha no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, houve atraso na tramitação da ação penal.
Depois, Cunha pediu para fazer novas perguntas, autorizadas em maio por Vallisney. Agora, finalmente, a lista de questionamentos foi encaminhada a Temer. Como presidente da República, ele tem a prerrogativa de não depor presencialmente, podendo responder as perguntas por escrito.
Entre as perguntas estão: Vossa Excelência conheceu o Sr. André da Souza, representante até 2012 no Conselho FI/FGTS, dos trabalhadores ou do PT?; Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com FI-FGTS, junto de Moreira Franco e André de Souza? Se sim, quando? Com quem?; e Vossa Excelência conhece Benedicto Junior e Léo Pinheiro?