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Michel Temer nega participação nos debates sobre a reforma política

Governo quer fazer andar no Legislativo medidas que ajudarão a equilibrar as contas e a cumprir a meta fiscal. (Foto: Agência Brasil)

Em nota divulgada nesse sábado, o Palácio do Planalto negou que o presidente Michel Temer esteja participando das discussões sobre reforma política. De acordo com o comunicado, o chefe do Executivo considera a criação do chamado “distritão” e do fundo eleitoral com recursos públicos, dentre outros temas, como “atribuições do Congresso Nacional”.

Apesar da negativa, foi justamente a reforma política a justificativa oficial apresentada pelo peemedebista durante a semana para o mais recente encontro entre ele e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, fora da agenda.

Críticas

A criação de um fundo eleitoral permanente de 3,6 bilhões de reais, para financiamento das eleições no País, é alvo de críticas por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele considera o valor muito alto.

“A aprovação dessa medida pela comissão especial de reforma política foi um mau sinal para a sociedade”, frisou Maia na sexta-feira, em palestra na FGV (Fundação Getulio Vargas). “Seria mais compreensível para a população se esse fundo fosse reduzido gradativamente ao longo dos anos e tivesse “começo, meio e fim.”

Ele também citou que havia uma previsão, no texto inicial do relator, para que o montante fosse reduzido ao longo do tempo. “Infelizmente, porém, optou-se pela aprovação do fundo permanente em um valor elevado, que na atual conjuntura política a sociedade não aceita. Ele ser permanente gera na sociedade uma visão muito equivocada.”

Apesar de criticar a mudança, Maia admitiu que os parlamentares ficaram sem opções para financiar as eleições depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional o financiamento empresarial dos candidatos. “O fim abrupto aprovado pelo Judiciário não foi a melhor solução”, avaliou. O parlamentar defendeu, então, a volta do financiamento empresarial para as campanhas no futuro, mas dentro de novos limites.

Novas regras

A comissão especial da reforma política aprovou nos últimos dias várias mudanças para as próximas eleições. Elas só serão aplicadas, porém, se forem aprovadas no plenário e com pelo menos 308 votos, já que modificam pontos da Constituição.
Dentre as mudanças aprovadas na comissão está a nova regra para eleição de cargos legislativos (deputados federais, estaduais e vereadores). O atual sistema proporcional é considerado falido pelos deputados, que, na comissão, decidiram que em 2018 os parlamentares serão eleitos no sistema “distritão”. Vencem aqueles que tiverem mais votos.

“O distritão só deve ser aprovado como um sistema de transição para que em 2022 a escolha para os cargos legistativos seja pelo voto distrital misto, onde o eleitor escolheria metade dos parlamentares por voto direto no candidato e a outra metade seria escolhido numa lista determinada pelos partidos”, defendeu Rodrigo Maia. “Eu acho que se a gente tiver o distrital misto para 2022 é maravilhoso. O sistema atual faliu e acho que distritão sem cláusula de desempenho muito alta e com financiamento público é muito ruim.”

Cientistas políticos e críticos do “distritão” têm dito que o sistema facilitará a reeleição dos atuais deputados, muitos deles envolvidos em investigações da Operação Lava-Jato e que têm interesse em manter o foro privilegiado e serem julgados apenas no Supremo Tribunal Federal. Maia, porém, discorda e diz que ele provocará maior renovação. “O sistema majoritário aumenta a renovação”, afirmou. “A renovação política que existe hoje no País é de nomes, não do perfil do voto.”

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