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Militar da ditadura vira réu por estupro e tortura 



Comissão Nacional da Verdade, órgão temporário que teve como objetivo investigar fatos ocorridos no período da ditadura militar. (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

A única sobrevivente do centro de torturas ‘Casa da Morte’, montado em Petrópolis, no Rio de Janeiro, pelo Exército no período de ditadura militar, teve sua denúncia aceita quase quatro anos após sua morte. A incriminação do sargento reformado do Exército, Antônio Wainer Pinheiro de Lima, por estupro e tortura, foi aceita pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Esta é a primeira vez que é aberto um processo criminal de estupro contra militares por crimes cometidos durante o período.

Como resultado, o sargento, que também era conhecido como ‘Camarão’, tornou-se réu por cometer sequestro, cárcere privado e estupro da presa política Inês Etienne Romeu. O Ministério Público Federal (MPF) se opôs ao entendimento da Justiça Federal em Petrópolis, de que o crime foi alcançado pela Lei da Anistia de 1979 e que a possibilidade de punir o militar se extinguiu, pois os crimes estariam prescritos desde 1983. O caso deve ser julgado na primeira instância, pela Justiça Federal de Petrópolis.

Foi graças a memória de Inês Etienne que foi possível localizar a casa, em Petrópolis, e denunciar os responsáveis por ela. A casa da Morte de Petrópolis foi um dos mais bárbaros centros de tortura do regime militar brasileiro, e a suspeita é de que cerca de 22 pessoas tenham sido assassinadas no local.

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