Geral Ministério da Justiça abre processos contra empresas de celular
Por Redação O Sul | 29 de outubro de 2015
O Ministério da Justiça abriu processos administrativos contra as empresas de telefonia móvel Oi, Vivo, TIM e Claro para investigar como as operadoras adotaram as mudanças no modelo de serviços de acesso à internet pelo celular.
As empresas passaram a adotar, em 2014, um modelo no qual, quando o cliente usa todo o pacote de internet móvel contratado, ele tem o serviço de navegação suspenso e é preciso pagar um valor adicional para continuar navegando na web. Antes, quando a franquia chegava ao fim, a velocidade de navegação era reduzida, mas o usuário não pagava a mais.
Os despachos foram publicados nessa quarta-feira no Diário Oficial da União. A investigação é coordenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor. O órgão verificou possíveis indícios de violações às normas de defesa do consumidor, como falha no dever de informação, descumprimento de oferta e ofensa à publicidade feita ao longo dos anos.
Segundo o ministério, quando as empresas forem notificadas, terão o prazo de dez dias para apresentarem defesa. Se condenadas, poderão ser multadas em mais de 8 milhões de reais.
A Claro informou que não foi notificada. A Oi disse que não teve acesso a documentos do processo. A Vivo afirmou que atende a regulamentação. A TIM só se pronunciará ao tomar conhecimento da nota técnica. (ABr)
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