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Brasil Ministério das Comunicações recebe 915 sugestões para mudar regras de telecomunicações

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Projeto impõe que não haja prazo de renovação, independentemente da complexidade ambiental e porte da obra. (Foto: Reprodução)

O Ministério das Comunicações recebeu 915 contribuições em consulta pública sobre novo marco regulatório do setor, entre elas sugestões de entidades do setor de telecomunicações e de informática.

Para a Federação Brasileira de Telecomunicações, a Federação Nacional das Empresas de Informática e a Associação Brasileira de Telecomunicações, é preciso um marco legal e regulatório que incentive investimentos no setor. “A visão das entidades é que somente com mais e melhores investimentos o País continuará a alcançar avanços importantes para a universalização da banda larga”, disse o comunicado das três entidades.

As organizações defendem maior segurança jurídica, regras de concessão do setor de telefonia fixa mais leves e utilização integral do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para a infraestrutura do setor.

Segundo o ministério, as contribuições auxiliarão na elaboração de um relatório do grupo, que apresentará propostas para embasar a decisão do governo.

A revisão das regras para o setor são necessárias porque, quando a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) foi aprovada, no ano de 1997, as ações de universalização da telefonia fixa eram a prioridade da legislação.

O governo quer discutir como devem ser as políticas públicas para o setor quando as atuais concessões vencerem, em 2025. (ABr)

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https://www.osul.com.br/ministerio-das-comunicacoes-recebe-915-sugestoes-para-mudar-regras-de-telecomunicacoes/ Ministério das Comunicações recebe 915 sugestões para mudar regras de telecomunicações 2016-01-21
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