| Ministério Público abre inquérito para investigar regularidade do aplicativo Uber
Por Redação O Sul | 6 de maio de 2015
O MP (Ministério Público) de São Paulo abriu inquérito civil público para investigar se o aplicativo Uber é regular ou não. Instaurada em 27 de abril, a ação foi divulgada pela Promotoria nessa quarta-feira (6).
O aplicativo conecta motoristas autônomos e usuários em busca de transporte. O inquérito civil público foi aberto após uma associação de táxis afirmar ao órgão que o Uber estaria oferecendo transporte “sem licenciamento adequado dos órgãos municipais, não sendo o consumidor informado a respeito dos valores durante o trajeto, mormente porque inexiste taxímetro para a cobrança”.
Entre possíveis irregularidades estaria “a inexistência de fiscalização do serviço prestado”, o que poderia expor o consumidor “a condições abaixo dos padrões de segurança”. “Consta também que os valores estimados para a corrida são informados em moeda estrangeira, os quais não podem ser pagos em dinheiro.” O promotor de Justiça do Consumidor Eduardo Ulian pediu para que a empresa responsável pelo aplicativo “apresente manifestação escrita sobre os fatos”.
Na segunda-feira (4), a Justiça paulista derrubou liminar (decisão provisória) que determinava a suspensão das atividades do aplicativo no Brasil sob pena de multa diária de 100 mil reais. Da decisão cabe recurso. A liminar em favor do sindicato de taxistas do Estado de São Paulo determinava que Google, Apple, Microsoft e Samsung deixassem de fornecer o aplicativo em suas lojas on-line e que suspendessem “remotamente os aplicativos Uber dos usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos celulares”.
Protesto
Taxistas de várias cidades do País fizeram uma grande manifestação no início de abril contra o Uber. A empresa norte-americana afirmou que “os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades”.
Por meio de nota, o Uber informou que é “uma empresa de tecnologia que conecta motoristas parceiros particulares a usuários. Reforçamos publicamente nosso compromisso em oferecer aos paulistas uma alternativa segura e confiável de mobilidade urbana”. “As inovações tecnológicas trouxeram inúmeras oportunidades para as pessoas e as cidades. É por meio da tecnologia que as cidades vão se tornar cada vez melhores e mais acessíveis para o cidadão, que precisa ter seu direito fundamental de escolha assegurado.” (AG)
