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Ministério Público do Trabalho debate na Câmara situação do Imesf

Reunião pública da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde da Família discutiu medidas sobre o futuro do instituto. (Foto: Divulgação/MPT-RS)

O MPT-RS (Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul), por meio do procurador Gilson Luiz Laydner de Azevedo, coordenador regional de Conap (Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública), participou na manhã desta quinta-feira (10) de reunião pública da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde da Família e de seus profissionais. O encontro reuniu 150 trabalhadores e interessados no tema, lotando o Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre. O objetivo foi o de debater medidas sobre o futuro do Imesf (Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família), criado em 2011 e a ser extinto por decisão judicial. A iniciativa legislativa decorreu do anúncio do governo municipal, em 17 de setembro, de repassar – a organizações da sociedade civil – a quase totalidade das atividades atualmente desenvolvidas pelo Imesf.

O vereador Oliboni abriu a reunião explicando o formato do encontro. No primeiro bloco, a promotora Márcia discorreu sobre fatos ocorridos até agora na esfera jurídica. O procurador Gilson explicou a decisão judicial e relatou que, em 25 de setembro, junto com o procurador Carlos Carneiro Esteves Neto, já havia recebido os vereadores Oliboni, Marcelo Sgarbossa e Robaina, para tratar da situação dos trabalhadores do Imesf.

No segundo bloco, os diversos representantes das entidades relataram as dificuldades que os trabalhadores estão enfrentando, incluindo doenças ocupacionais e ameaças nos ambientes de trabalho. Foram apresentadas denúncias de várias irregularidades, principalmente de assédio moral. Parte dos trabalhadores iniciou, ontem, três dias de greve. O Sindisaúde avalia que, no primeiro dia do movimento, 46 das 140 unidades aderiram à greve, com 300 trabalhadores paralisados. Desde o anúncio do fim das atividades do Imesf, os trabalhadores organizam diversos protestos.

No terceiro bloco, a palavra foi dada ao público, que pode manifestar seus maiores problemas, reclamações e angústias. Relataram que estão sem reajuste salarial há quatros, enfrentam violência nos ambientes de trabalho, fazem tarefas que estão além das quais foram contratados. Mesmo com todas adversidades, lembraram que nunca fizeram greve. A maioria descreveu este como o pior momento da relação com a gestão municipal.

Notificação

Na última quinta-feira (4), quatro Mistérios Públicos (o próprio MPT, do Estado – MPE, de Contas – MPC, e Federal – MPF) expediram notificação recomendatória conjunta ao prefeito Nelson Marchezan Júnior, ao secretário da Saúde, Pablo Stürmer, e ao procurador-geral do Município, Nelson Marisco. Os gestores foram alertados que a Prefeitura deve cumprir compromissos assumidos, em 3 de setembro de 2007, no TAC (termo de ajuste de conduta) firmado perante MPE, MPT e MPF. Pelo compromisso, o município deve abster-se de contratar profissionais para a área de atenção básica à saúde sem realização de concurso ou processo seletivo público.

Conforme a notificação, é possível a transferência, a organizações da sociedade civil, da gestão de parcela de serviços essenciais de saúde, desde que apenas de forma complementar (art. 199, § 1º, da Constituição da República), observadas as diretrizes arroladas na Nota Técnica Conjunta do MPE/MPC/MPT/MPF, expedida em 14 de dezembro de 2018. Foram concedidos cinco dias úteis para resposta sobre o teor da notificação. O prazo vencia nesta quinta.

Compuseram a mesa, além do procurador Gilson, o presidente da Frente Parlamentar, vereador Aldacir Oliboni, a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre Márcia Rosana Cabral Bento, e o membro do Núcleo de Apoio Operacional, da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas. Também participaram o secretário-geral do Sindisaúde-RS (Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul), Júlio Jesien, a diretora de Patrimônio do Sindacs/RS (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio Grande do Sul), Diná de Souza Velasques, a presidente do SERGS (Sindicato dos Enfermeiros do RS), Cláudia Ribeiro da Cunha Franco, o diretor de Comunicação da AACSPOA (Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Porto Alegre), Luiz Airton da Silva, e a representante dos trabalhadores do Imesf, técnica de Enfermagem Karine Perlasca. Depois, também foram para a mesa a advogada da AACSPOA, Priscila Menegat, os deputados estaduais Thiago Duarte e Sofia Cavedon e os vereadores Cláudia Araújo e Roberto Robaina.