Brasil Ministério Público do Trabalho pediu mais de 100 milhões de reais em indenizações por trabalho escravo em 2017
Por Redação O Sul | 1 de fevereiro de 2018
O MPT (Ministério Público do Trabalho) divulgou nesta quinta-feira (1º) uma nota na qual informa ter pedido R$ 100,5 milhões em indenizações ao longo de 2017, por dano moral coletivo em casos envolvendo trabalho escravo. Segundo o órgão, foram ajuizadas, ao todo, 103 ações civis públicas e firmados 217 termos de ajustamento de conduta no período. Em 2017 foram encaminhadas, ao MPT, 1.187 denúncias relacionadas a trabalho escravo.
De acordo com o MPT, o número de ações civis públicas envolvendo trabalho escravo cresceu nos últimos dois anos. Em 2016 foram registradas 93 ações e, em 2017, foram 103 – desse total, 70 ações (68%) estavam relacionadas a trabalho degradante, o que, segundo o MPT, mostra a importância do conceito moderno de trabalho escravo mais abrangente, de forma a incluir, nesse crime, práticas como a de escravidão por dívidas.
O levantamento aponta também que a modernização do conceito de trabalho escravo apresentou bons resultados também quando relacionados aos termos de ajustamento de conduta. Dos 217 termos firmados pelo MPT em 2017, 130 (60%) estavam relacionados a trabalho degradante.
Verbas
A operação de fiscalização de trabalho escravo, que seria realizada na região Norte do país no mês de janeiro foi cancelada pelo Ministério do Trabalho, por falta de passagens aéreas para os auditores do trabalho e policiais rodoviários federais. Diante da situação, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury enviou um ofício ao ministério pedindo informações detalhadas sobre o motivo do cancelamento, visto que o corte do orçamento na política de combate ao trabalho escravo em 2017 já resultou em uma “drástica redução do número de operações e trabalhadores resgatados”.
Histórico
O ano passado o MPT entrou com Ação Civil Pública contra o Governo Federal para garantir a manutenção das operações de combate ao trabalho escravo, que corriam o risco de ser paralisadas em setembro por falta de recursos. O corte de verbas determinado pelo governo no orçamento do Ministério do Trabalho impedia a realização de novas inspeções pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel.
Empresas e políticos
Ao menos um em cada dez deputados federais teve parte de sua campanha financiada por empresas flagradas utilizando mão de obra análoga à escrava. Na eleição de 2014, 51 dos 513 parlamentares eleitos receberam um total de R$ 3,5 milhões de empresas que estão ou estiveram presentes nos cadastros de empregadores autuados pelo crime.
O PMDB é o partido com mais deputados que recebeu dinheiro desse grupo, com 13 membros, o que representa 20% de sua bancada. O PT é o segundo, com 11 deputados, ou 16% da bancada do partido na Câmara. Dos 51 deputados, 21 fazem parte da bancada ruralista, a Frente Parlamentar da Agropecuária. A bancada é crítica ao conceito de trabalho escravo no Brasil e elogiou medida do governo Temer que reduzia as situações consideradas trabalho escravo no Brasil – segundo diversas entidades, poderia representar um obstáculo ao combate a esse crime. A portaria, de outubro do ano passado, gerou polêmica e acabou sendo suspensa.
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