Brasil Ministério Público Federal pede à Justiça que o INSS evite os abusos na revisão de benefícios
Por Redação O Sul | 29 de outubro de 2016
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União pediram à Justiça que garanta que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não cometa abusos no corte de benefícios de aposentados por invalidez e auxílio-doença.
Os órgãos solicitam que a suspensão só ocorra depois que haja o amplo direito de defesa. Desde agosto, o governo federal faz pente-fino nos benefícios da Previdência Social em busca de irregularidades. O pedido foi feito no dia 26. A Justiça Federal em Brasília não tinha julgado o caso até a manhã de sexta-feira.
No dia 14, a Defensoria Pública já havia pedido ao INSS que suspendesse o pente-fino em pagamentos sociais iniciado no mês passado até que as perícias para concessões de novos benefícios pudessem ser realizadas em, no máximo, 45 dias. De acordo com o pedido, cerca de 1,6 milhão de segurados devem ser submetidos a novas perícias para avaliar se as aposentadorias foram concedidas regularmente. Com a medida, o governo estima cortar até 8 bilhões de reais nos gastos da Receita já em 2017. Em um mês, a revisão cancelou 80% dos auxílios-doença.
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