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Brasil Ministério Público investiga viagens do senador Aécio Neves em aeronaves do Governo de Minas

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Senador viajou 102 vezes para cidade onde tem fazenda. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

As viagens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em aeronaves do Estado, quando ele governou Minas Gerais, estão sendo investigadas pelo MPE (Ministério Público Estadual).

Sete anos após Aécio deixar o Palácio da Liberdade, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte confirmou ter aberto um inquérito para investigar a legalidade dos deslocamentos e se houve dano aos cofres públicos. Ao todo, foram 1.029 viagens oficiais no período de 2003 a 2010. Para viajar até o município de Cláudio, na região oeste do Estado, Neves se deslocou 102 vezes.

Na cidade, o senador possui uma fazenda. Para o Rio de Janeiro, onde o tucano tem residência, foram 109 voos. Segundo o relatório, o ex-governador voou 55 vezes para Brasília e 57 para São Paulo.

Em 2010, durante o segundo mandato no governo de Minas, Neves autorizou a desapropriação de parte da fazenda de um tio para construir um aeródromo em Cláudio. A obra custou aos cofres públicos R$ 14 milhões.

A pista foi liberada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em setembro de 2016, já no governo do presidente Michel Temer (PMDB), aliado do tucano, que foi afastado do Senado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por causa do escândalo da delação da JBS.

Destinos turísticos

A investigação do MP apura, ainda, se houve abuso em viagens para conhecidos destinos turísticos do País. Foram dez voos de Belo Horizonte para Florianópolis, em Santa Catarina; quatro para Fortaleza, no Ceará; dois para Búzios, no Rio de Janeiro; além de um deslocamento cada para Cabo Frio, também no Estado do Rio, e Maceió, em Alagoas.

Se nenhuma irregularidade for encontrada, o inquérito será arquivado. Caso contrário, o ex-governador pode ser denunciado por improbidade administrativa com lesão aos cofres públicos.

Nesse caso, o MP pode pedir o ressarcimento dos valores gastos de forma indevida. Como se trata de uma ação civil pública, o foro privilegiado do cargo de senador não blinda o tucano para nesse tipo de processo, que poderá tramitar em primeira instância e é imprescritível.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que já prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo MP e que todos os voos estavam das normas estabelecidas, que preveem o uso de aeronave do Estado para deslocamentos de qualquer natureza, por questões de segurança. Segundo a equipe, o senador afastado aguarda conclusão das investigações do Ministério Público.

Julgamento

O STF  marcou para o próximo dia 11 o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.

O relator, ministro Luiz Edson Fachin, liberou o caso para julgamento nesta sexta-feira (29), e a data foi marcada em seguida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

A providência da ministra é resultado das conversas que manteve com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), para resolver o impasse sobre a situação do senador Aécio Neves, afastado do mandato nesta semana por decisão da Primeira Turma. Na quinta, Cármen Lúcia disse daria prioridade para o julgamento da ação.

Por 3 votos a 2, os ministros da turma rejeitaram o pedido de prisão formulado pela Procuradoria Geral da República, mas determinaram o afastamento do senador do mandato e o recolhimento domiciliar noturno, isto é, a proibição de sair de casa à noite. Esta última determinação é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.

 

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