Brasil Ministério Público pede fiscalização de gastos de autoridades brasileiras em viagem ao Vaticano para a canonização da Irmã Dulce
Por Redação O Sul | 13 de outubro de 2019
O subprocurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu a realização de uma fiscalização sobre os gastos de autoridades que participam de viagem ao Vaticano para acompanhar a canonização de Irmã Dulce. No pedido endereçado ao TCU, Rocha solicita ainda que o órgão vete o uso de dinheiro público para financiar despesas não justificadas.
Entre autoridades que foram à Cidade do Vaticano estão o vice-presidente, Hamilton Mourão, e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados: Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), respectivamente.
No documento, o subprocurador requer a fiscalização de gastos de autoridades da Câmara dos Deputados, do Senado, do Supremo Tribunal Federal, da Presidência e Vice-Presidência da República, da Procuradoria-Geral da República e do Ministério das Relações Exteriores.
A representação explica que o Ministério Público resolveu agir após a Câmara dos Deputados informar ao site Antagonista que só liberaria o nome de todos os integrantes da comitiva parlamentar por meio de solicitação via Lei de Acesso à Informação.
“Não se pode exigir, pois, dos administradores públicos, simplesmente o mero cumprimento da lei – não basta serem honestos; precisam igualmente parecer honestos. Esse preceito é sintetizado com clareza – e com toda a força da simplicidade dos que agem com retidão e pautam sua vida sobre a ética – no ensinamento de Irmã Dulce que inaugura a presente representação: ‘é preciso ter certeza de estar fazendo a coisa certa'”, justifica o subprocurador.
Lucas Rocha Furtado questiona ainda a pertinência do uso de dinheiro público para evento religioso, já que o Estado é laico.
“O que se questiona é o gasto público com diárias e passagens para que diversas autoridades compareçam ao evento de canonização, mormente sem a devida transparência, como se aborda nesta representação, tendo em vista a laicidade do Estado brasileiro, ou seja, as igrejas e religiões não se imiscuem no exercício do poder político e/ou administrativo e vice-versa. O Estado laico o é nos dois sentidos: não persegue nenhuma crença religiosa, mas também não se posiciona em benefícios dessa ou daquela religião”.
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