Geral Ministério Público recorrerá para ampliar multa aplicada à empresa que vendeu leite com formol
Por Redação O Sul | 31 de outubro de 2016
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor recorrerá de sentença judicial que fixou em R$ 2,5 milhões de reais a multa para a empresa Vonpar Alimentos por vender lotes de leite com formol. A intenção do promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho é aumentar o valor da penalidade à empresa, que fabricava leite UHT da marca Mumu. Em maio de 2013, na deflagração da primeira fase da Operação Leite Compen$ado, o MP (Ministério Público) estimou que foram vendidos mais de 990 mil litros de leite com ureia contendo formol para os três estados da Região Sul do Brasil.
DANOS CAUSADOS
O promotor de Justiça frisou que a decisão é importante porque “claramente reconheceu a responsabilidade da indústria sobre os produtos que coloca no mercado à disposição dos consumidores”. No entanto, “o MP entende que o valor fixado a título de indenização ficou abaixo do necessário para indenizar a coletividade de consumidores diante da grande quantidade de leite com formol, substância cancerígena, que foi para o mercado”. Bastos também ressaltou a capacidade econômica da Vonpar e “os danos causados à imagem do leite gaúcho perante o resto do Brasil em virtude das fraudes que não foram percebidas pela empresa”.
Por sua vez, o juiz Sílvio Tadeu de Ávila destacou na sentença que “a colocação no mercado de aproximadamente 990 mil litros de leite UHT com formal, impróprio ao consumo humano, é grave o suficiente para produzir intranquilidade social e risco direto à saúde dos consumidores”. Assim, determinou o pagamento da multa de R$ 2,5 milhões para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, bem como entendeu procedentes também pedidos de indenização por danos individuais.
DETERMINAÇÕES
AVonpar ainda foi proibida de oferecer produtos no mercado de consumo que estejam em desacordo com as normas legais de produção e comercialização. Também deverá manter os padrões higiênico-sanitários e de estrutura das edificações exigidos pela legislação vigente e pelo órgão fiscalizador, além de cumprir o controle de qualidade dos produtos lácteos recebidos no estabelecimento para industrialização e dos produtos que serão fornecidos no mercado de consumo.
Deverá realizar todas as análises para detecção de fraudes e impropriedades previstas para detecção de fraudes e impropriedades previstas nas instruções normativas vigentes. A Vonpar também terá, ao constatar a impropriedade dos produtos lácteos recebidos no estabelecimento, que comunicar na mesma data o fato, a natureza da impropriedade, bem como os dados do transportador e do posto de resfriamento respectivo ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, suspendendo o seu descarregamento, industrialização ou retirada da empresa até que seja determinado pelo Mapa o que deve ser feito com o leite. Para cada caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil.
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