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Geral Ministra Cármen Lúcia atende pedido da PGR e arquiva investigação sobre Moro

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(Foto: Reprodução Nelson Jr./SCO/STF)

Atendendo ao pedido da procuradoria geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do pedido de investigação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O processo, iniciado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), é relativo ao suposto acesso do ministro à investigação sigilosa da Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades.

O pedido havia sido feito pela presidente da sigla, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares acusaram Moro dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento. A motivação dos petistas foi a divulgação de uma nota do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que Moro entrou em contato com João Otávio de Noronha, presidente da Corte, para avisar que seu celular fora invadido e que as respectivas mensagens seriam destruídas.

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, porém, disse que a PF negou que Moro tenha tido acesso à investigação, e que não vê desvios na conduta do ministro da Justiça.

“Não há nenhum elemento que indique que o ministro [Moro] tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, afirmou ela, em parecer enviado ao STF nesta semana.

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