Brasil A ministra que citou o trabalho escravo como justificativa para passar a receber 61 mil reais desiste do seu pleito após a repercussão negativa

Ao justificar, disse que trabalhar sem contrapartida é como "trabalho escravo". (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A assessoria da ministra Luislinda Valois informou nesta quinta-feira (2) que ela desistiu de reivindicar do governo o acúmulo do salário integral da atual função com a aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia.

O acúmulo somaria 61 mil reais, valor que supera o teto do funcionalismo, de 33,7 mil reais. Entre as justificativas que apresentou no pedido, disse que trabalhar sem receber contrapartida “se assemelha a trabalho escravo”.

“Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação”, informou nota divulgada pela assessoria do Ministério dos Direitos Humanos.

Atualmente, Valois recebe por mês 30,4 mil reais pela aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. Como ministra, ela recebe somente 3,3 mil reais e tem descontados 27,6 mil reais, o chamado “abate teto”.

Trechos do documento de 207 páginas enviado por Valois à Casa Civil reividicando o acúmulo das duas remunerações foram publicados nesta quinta pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.

A Casa Civil deu um parecer negando o pedido da ministra, e enviou o caso ao Ministério do Planejamento, que ainda não deu um parecer final.

Mais cedo, à TV Globo, por telefone, Valois disse que está prestando serviço ao Estado brasileiro e que considerava justo receber por isso. Disse que apenas por analogia citou o trabalho escravo.

O Código Penal diz que trabalho escravo é aquele forçado, com jornada exaustiva, degradante. Além do salário de mais de 30 mil reais, a ministra ainda tem direito a carro, motorista e viagens de avião da Força Aérea para compromissos profissionais.

Direitos

Apesar de comparar seu contracheque de 33,7 mil reais mensais à situação de trabalho escravo, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, tem um série de direitos devido ao cargo que ocupa, como carro com motorista, jatinho da FAB, cartão corporativo e imóvel funcional. Além desses benefícios, Luislinda também ganha diárias do governo federal. Só neste ano ela recebeu 45,098 mil reais. No ano passado, a ministra recebeu 26.135 mil reais de julho, quando assumiu, a dezembro em diárias.

Em junho deste ano, além do salário de desembargadora aposentada no Tribunal de Justiça da Bahia, Luislinda recebeu ainda 15 mil reais a mais relacionados a uma vantagem paga a servidores daquele Estado.

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