Economia Ministro da Fazenda articula com senadores projeto para trazer de volta ao Brasil dinheiro não declarado pelos seus donos

Joaquim Levy afirmou que a conversa foi construtiva. (Foto: Marcelo Camargo/Abr)

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu na manhã desta quinta-feira (09) com senadores da base aliada para articular a aprovação de um projeto de lei que permitirá ao País repatriar dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, são estimados cerca de 200 bilhões de reais não declarados no exterior.

A proposta é para que sejam cobrados multa e imposto na recuperação do dinheiro. O percentual recolhido seria de 35% dos recursos não declarados – 17,5% de multa e 17,5% de tributos. Os valores poderão continuar no exterior caso o contribuinte deseje, mas eles terão que ser informados ao Fisco. Haverá um prazo de 180 dias para fazer a regulamentação. A intenção é utilizar o dinheiro proveniente da multa e dos impostos para compensar os Estados pelas perdas com a eventual unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Com a reforma do ICMS, que o governo federal tenta novamente emplacar no Congresso, alguns Estados, principalmente os produtores, como São Paulo, tenderiam a perder arrecadação, exigindo uma compensação. A proposta do governo é unificar o imposto em 4%.

“Acho que a conversa foi construtiva, há foco muito positivo em avançar no ICMS e principalmente nas políticas de desenvolvimento regional. A ideia de encontrar fontes para sustentar isso e também a reforma do ICMS que é importante para o investimento. A gente cria horizonte para os investidores”, disse Levy.

Após a reunião, o senador Blairo Maggi (PR-MT) explicou a jornalistas que a estimativa é que o fundo de compensação precise de recursos entre 600 milhões e 1 bilhão de reais por ano para sustentar os Estados.

Durante o encontro, ficou acertado que o governo editará uma medida provisória criando o fundo. Enquanto isso, os senadores tentarão votar, na próxima semana, um projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que permite a repatriação dos recursos não declarados. Além disso, os parlamentares devem votar uma proposta de emenda à Constituição para desvincular parte das receitas da repatriação da União, para que os valores sustentem o fundo. (AG e Folhapress)

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