Economia Ministro da Fazenda reforça recado ao Congresso: mudanças no fator previdenciário acarretarão mais impostos
Por Redação O Sul | 17 de maio de 2015
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu no sábado, em Florianópolis (SC), que a aprovação das medidas de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados fora do tamanho esperado poderá fazer com que o governo realize um contingenciamento maior do que o inicialmente previsto. “Isso pode nos levar a ter de reduzir as despesas ainda mais”, disse em entrevista a jornalistas. Ele reafirmou que não há mais espaço para novos gastos no governo. Em um recado ao Congresso, ele reforçou que as mudanças nas medidas provisórias do ajuste fiscal, como a que altera regras para a aposentadoria, não poderão gerar mais despesas, porque isso levaria ao aumento de impostos.
“É muito claro que a alternativa seria aumentar impostos. Toda vez que se cria um gasto novo, obviamente, estão se contratando novos impostos. Por isso, é muito importante, na hora em que as coisas são votadas, que não se esteja criando novos gastos, porque isso vai implicar novos impostos”, declarou Levy, ao citar o fim do fator previdenciário aprovado pela Câmara dos Deputados.
MP 664
A Câmara aprovou na quarta-feira uma emenda à MP (medida provisória) 664 que permite a flexibilização do fator previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas, uma alteração que não contava com o apoio do Palácio do Planalto. A MP 664 faz parte das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo, em tramitação no Congresso.
Em entrevista à revista Época publicada neste fim de semana, o ministro da Fazenda chegou a estimar em 20 bilhões de reais o impacto da aprovação da regra alternativa ao fator previdenciário, que ainda tem de ser aprovada pelo Senado e passar pela presidenta Dilma Rousseff. Ele disse que “obviamente isso significará 20 bilhões de reais de impostos a mais”. Levy declarou, ainda, que o descontrole dos gastos gera desconfiança, influenciando juros e investimentos. “O Ministério da Previdência está fazendo contas para ver quantos bilhões, qual o tamanho desse impacto, até para poder orientar o debate que ainda vai ao Senado, que terá de avaliar isso, para alimentar essas informações e para que não gere novos impostos”, ressaltou.
Fazendo contas
O governo federal está fazendo as contas. Nesse domingo, a presidenta Dilma se reuniu com os ministros da chamada “junta orçamentária” – além de Joaquim Levy, foram convocados Nelson Barbosa, do Ministério do Planejamento, e Aloizio Mercadante, da Casa Civil – para definir cortes no Orçamento.
O contingenciamento deve ser anunciado até a próxima sexta-feira, 30 dias corridos após a sanção pela presidenta do Orçamento aprovado no Congresso Nacional. O corte consiste em retardar ou “inexecutar”, em função da insuficiência de receitas, parte da programação de despesas prevista na Lei Orçamentária.
Ajuste fiscal
Conforme Levy, o objetivo é voltar aos parâmetros de gastos de 2013. Para isso, é preciso fazer um planejamento que seja compatível com os recursos que o governo já tem, cortar os gastos e, principalmente, dar previsibilidade sobre o que o governo fará e onde pode diminuir. Nessa conta, devem ser incluídas todas as alterações feitas nas MPs que afetem a meta do ajuste. “Acreditamos que a parte que o governo pode controlar, inclusive cortar na própria carne, são as despesas de custeio. Devemos voltar ao que era em 2013. É um nível relativamente robusto, mas que dá a disciplina necessária para colocar o gasto em uma base sólida, que nos permita caminhar na direção da meta fiscal”, destacou Levy.
Em 2014, o Tesouro apresentou despesas de 1,031 trilhão de reais, com aumento de 12,8% em relação aos 914 bilhões de reais de 2013. Do total de aumento de despesas, mais da metade referem-se a custeio e capital, segundo balanço do Tesouro em janeiro. Em termos de investimentos, as despesas com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) cresceram 13 bilhões de reais, para 57,7 bilhões de reais. Com a alta dos gastos, a União apresentou déficit primário de 17,24 bilhões de reais em 2014, sendo que em 2013 houve superávit de 77 bilhões de reais.
Em palestra a empresários e políticos em Florianópolis, Joaquim Levy disse que retomar o crescimento econômico depende do ajuste fiscal sem mudanças, do realinhamento de preços, de investimentos em infraestrutura e da estrutura financeira. Ele afirmou que há empenho do governo em trabalhar no projeto de concessões, mas que a demora se deve a questões técnicas. Citou como modelo de sucesso a renovação da concessão da Ponte Rio-Niterói e dos aeroportos, lembrando que essas obras são necessárias como forma de investimento realizado sem despesa para o governo. “Vamos acelerar as concessões. Isso libera a capacidade da economia, uma decisão que não gera novos custos”, atestou o ministro. (AG)
