Brasil Ministro da Justiça não mostra provas de suas acusações contra a polícia do Rio
Por Redação O Sul | 2 de novembro de 2017
Após declarar que o sistema de segurança pública do Rio de Janeiro não é controlado por suas autoridades, mas sim por um acordo entre deputados estaduais e o crime organizado, e que comandantes da polícia “são sócios” do crime, o ministro Torquato Jardim (Justiça) ainda não apresentou provas que fundamentem todas essas acusações.
Por meio de sua assessoria, disse apenas que não comentaria as declarações, dadas na última terça-feira (31) ao blogueiro do portal de notícias UOL Josias de Souza, nem responderia perguntas enviadas por e-mail pelo jornal Folha de S.Paulo.
Neste ano, até julho, a Auditoria da Justiça Militar do Rio abriu 149 processos contra PMs e bombeiros por suspeitas de crimes como corrupção, extorsão e roubo.
Em junho, policiais de um batalhão em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, foram presos sob suspeita de integrar quadrilha de venda de armas e prestação de serviço de segurança para traficantes.
No entanto, o ministro da Justiça não forneceu nenhum dado que corrobore suas acusações.
Na entrevista ao UOL, Torquato disse estar convencido de que a morte do comandante do 3º batalhão da PM do Rio, no último dia 26, se tratava de “acerto de contas”.
O carro em que estava o coronel Luiz Gustavo Lima Teixeira, 48, foi atingido por 17 tiros, mas, de acordo com a polícia, durante um arrastão.
Em reação às declarações, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) pediu que o ministro de Michel Temer (PMDB) se explique à Justiça.
Por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o governo do Rio de Janeiro entrou com uma interpelação judicial. Na prática, isso significa que a PGE pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) que notifique o ministro para esclarecer, diante da Justiça, se estava ou não denunciando um crime. A intervenção do STF se faz necessária porque, como ministro, Torquato tem foro privilegiado.
No entendimento da PGE, se o ministro confirmar o que disse, mas não apresentar provas, estará cometendo crime de prevaricação – quando um funcionário público deixa de fazer seu serviço, no caso, denunciar um crime.
Ainda segundo a Procuradoria, se ele não confirmar que suas declarações representam uma denúncia, isso significa que teria cometido injúria e difamação.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter recebido as declarações de Torquato “com perplexidade” e cobrou que ele apresente provas sobre as “graves acusações”.
Diante das críticas, Temer decidiu reduzir a participação da pasta na segurança pública, evitando que a crise se estenda para parcerias com governos estaduais. O presidente dará maior protagonismo ao ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen.
Apesar do desgaste, Torquato deu nova entrevista, desta vez ao jornal O Globo, em que reiterou as acusações que havia feito ao blog – sem fornecer provas. Deu a entender, ainda, que criminosos atuam na favela da Rocinha (Zona Sul) com aval da polícia.
“Nós temos informação: R$ 10 milhões por semana na Rocinha com gato de energia elétrica, TV a cabo, controle da distribuição de gás e o narcotráfico. Em um espaço geográfico pequeno. Você tem um batalhão, uma UPP lá. Como aquilo tudo acontece sem conhecimento das autoridades?”, perguntou o ministro.
A Polícia Militar empossou, na quarta-feira (1°), um novo corregedor-geral, o coronel Jorge Fernando de Oliveira Pimenta. O posto estava vago desde que o coronel Wanderby Braga de Medeiros foi exonerado do cargo, após a morte da espanhola Maria Esperanza Ruiz Jimenez, baleada durante um passeio na favela da Rocinha.
O Rio enfrenta grave crise financeira, com cortes de serviços e atrasos de salários de servidores, e se aproxima de um colapso na segurança.
O número de mortes violentas no primeiro semestre deste ano (3.457) cresceu 15% em relação ao mesmo período de 2016. Foi o primeiro semestre mais violento no Estado desde 2009 (3.893). Mortes de policiais e mortes perpetradas por policiais também estão em alta. Na noite de terça-feira, foi registrado o 114° assassinato de um policial militar em 2017.
A situação é tal que Temer autorizou o uso das Forças Armadas para fazer a segurança pública do Rio até o final do ano que vem.
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