Brasil Ministro do Planejamento diz que o governo não revisará o valor do salário mínimo
Por Redação O Sul | 23 de janeiro de 2018
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (23) que o governo federal não vai revisar o salário mínimo nacional deste ano em função do reajuste programado ter ficado abaixo da inflação de 2017. De acordo com o ministro, a lei de reajuste do salário mínimo prevê que pequenas variações possam ocorrer, sendo compensadas no ano seguinte.
“O valor do salário mínimo não é uma decisão do governo federal, que apenas aplica a lei que está em vigor. O reajuste é aplicado no dia primeiro de janeiro, mas a inflação oficial do ano anterior só é divulgada alguns dias depois. Então, o reajuste sempre é feito em cima de projeções”, explicou o Oliveira.
Ele lembrou que o reajuste em 2017, por exemplo, ficou um pouco acima da inflação de 2016 e, agora, ficou um pouco abaixo. “Isso vem sendo feito todos os anos. A própria lei prevê que se pode compensar essas pequenas diferenças.”
O salário mínimo deste ano é de R$ 954, um pouco acima do valor de 2017, que era de R$ 937. A elevação no mínimo em 2018 fixada pelo governo foi de 1,81%, a menor desde a criação do Plano Real e abaixo do resultado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que subiu 2,07% no ano passado.
Neste mês, o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), ligado à Força Sindical, ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o reajuste. Nos cálculos da entidade, o salário mínimo deveria ser fixado em R$ 958 neste ano. A ação pede revisão imediata do valor, sob pena de causar prejuízo de R$ 52 ao ano a cada trabalhador. O salário mínimo também é o valor de cerca de dois terços das aposentadorias no País.
O salário mínimo de 2018, em vigor desde 1º de janeiro, voltou ao mesmo patamar do mínimo de três anos atrás, de acordo com cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). Em 2015, o mínimo nominal era de R$ 788, mas passa para R$ 953,87 quando esse valor é corrigido pela inflação acumulada desde então.
Previdência
O ministro do Planejamento ressaltou também nesta terça-feira que o governo não trabalha com a hipótese de não aprovação da reforma da Previdência. “A quantidade de recursos do governo é limitada. Quanto mais se gasta com a Previdência, menos se pode investir em outras áreas, como saúde e educação, e menor será o repasse a Estados e municípios para investimentos”, afirmou.
Ao ser questionado sobre o peso dos militares no rombo da Previdência e o fato de a categoria não estar na reforma, Oliveira respondeu que o governo irá negociar mudanças na aposentadoria das Forças Armadas, após a votação da proposta que está no Congresso Nacional. “Os militares têm uma situação diferenciada porque eles sempre têm que estar à disposição do País”, disse.
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