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Ministro do STF Gilmar Mendes recebe representantes do governo gaúcho

A reunião foi focada em questões de precatórios e do ICMS em itens da Cesta Básica. (Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini)

O governador Eduardo Leite viajou a Brasília e foi recebido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Junto dele, estava o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, para tratar de temas que tramitam no STF e interessam o RS. Na pauta, estiveram as questões de correção monetária sobre os precatórios a incidência de ICMS sobre a Cesta Básica  outros assuntos.

Na mesma data, o governador gaúcho se encontrou também com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Na ocasião, o foco foi o pacto federativo.

A respeito dos precatórios, Leite se mostrou preocupado com as finanças do estado. “Se o STF não modular os efeitos e definir que vale só para o futuro, o impacto para as contas do Estado do RS é estimado em R$ 6,5 bilhões para os últimos cinco anos. Só a União teria de arcar com R$ 40 bilhões sobre o mesmo período. Então estamos nos mobilizando e acreditamos na sensibilidade do Supremo”, afirmou o comandante do executivo estadual.

já a preocupação a respeito do ICMS em itens da Cesta Básica, há um processo, movido por grandes empresas da indústria alimentícia, o qual o RS já ganhou, mas aguarda os embargos. “Este processo representa efetivo ingresso da receita imediata ao Estado de cerca de R$ 650 milhões, que estão garantidos por fiança, mas, enquanto o STF não definir, não podemos cobrar”, afirmou o procurador-geral gaúcho.

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