Brasil Um ministro do Supremo acusa o Congresso Nacional de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Operação Lava-Jato
Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2017
Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e próximo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir de fevereiro de 2018, Luiz Fux acusa o Congresso Nacional de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Operação Lava-Jato, repetindo o que foi feito na Itália para anular os efeitos da Operação Mãos Limpas. Fux elogia a força-tarefa da Lava-Jato e, sobre reforma política, defende a volta do financiamento de campanha por empresas, se não forem contratadas pelo governo após a eleição.
“O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato”, afirmou o magistrado em entrevista ao jornal O Globo. “O que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas.”
O ministro exemplificou sua fala com dois casos: a lei de abuso de autoridade – “para tentar criar uma ameaça legal à atuação dos juízes” – e a fixação de um prazo de mandato para os juízes dos tribunais superiores, no âmbito da reforma política. “Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção”, disse Fux.
Questionado sobre os frequentes ataques de seu colega de corte Gilmar Mendes ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e à Lava-Jato, Fux respondeu: “Eles [os integrantes da força-tarefa da Lava-Jato] realizam um trabalho digno de muitos elogios.” Sobre as falas de Gilmar, Fux afirmou que “ele [Gilmar] fala só por si”.
Fux afirmou também que não vê ganhos em, nesse momento, mudar o sistema de governo do país, como vem sendo aventado pelo presidente Michel Temer (PMDB) e por Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal. “Não é hora de alterar absolutamente nada. A hora é de manter a nossa tradição política presidencialista sob esse novo enfoque ético e moral.”
Sobre a reforma política em tramitação no Congresso, o magistrado classificou como “uma indecência a toda prova” a proposta de eleição por distritão misto: “Ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável.”
Fux presidirá o TSE às vésperas da eleição presidencial de 2018 e disse planejar mudanças no controle de financiamento de campanha para barrar o caixa dois. “A Lava-Jato serviu de exemplo. Nós vamos montar uma estrutura no TSE para, em vez das auditorias e perícias serem realizadas a posteriori, elas serão feitas contemporaneamente à prestação de contas”, afirmou. “Não vamos usar só as forças do tribunal, mas todas as forças da administração pública, como a Receita Federal e peritos técnicos.”
O ministro afirmou que o juiz de Curitiba (Sergio Moro) profere, no máximo, 30 sentenças condenatórias por mês. O Supremo tem que produzir 90 sentenças judiciais por mês, incluindo direito tributário, meio ambiente, demarcação de terras indígenas… “É muito variado. A tramitação das ações penais no Supremo é mais lenta do que em varas especializadas porque o STF não tem só isso para fazer.” “Entendo que o Supremo vai dar uma resposta judicial bem mais célere do que daria se submetesse todos os processos da Lava-Jato ao plenário. Nós passamos seis meses julgando mensalão no plenário. Agora agiliza, porque as turmas é que vão julgar.”
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