Brasil Ministro do Supremo dá prazo de cinco dias para Temer explicar reforma administrativa no governo
Por Redação O Sul | 26 de maio de 2016
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (25) que o presidente interino Michel Temer preste esclarecimentos por escrito, em cinco dias, sobre a reforma administrativa que realizou no governo. A reforma, feita após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff em razão do processo de impeachment que tramita no Senado, incluiu a nomeação de ministros, fusão e extinção de ministérios e alteração da política externa.
A decisão de Barroso foi tomada devido a uma ação apresentada no dia 23 deste mês pelo PDT, que questionou a mudança de projetos e anulação de atos da presidenta afastada. O ministro já negou pedido semelhante formulado por um diretório do PT.
O PDT entrou com pedido de liminar para suspender as mudanças sob o argumento de que o afastamento de Dilma é temporário – por até 180 dias – e que Temer não poderia mudar o programa de governo da mandatária afastada. O ministro Barroso afirmou, na decisão, que existe uma presunção da validade dos atos estatais e por isso Temer deve ser ouvido sobre o pedido do PDT antes de qualquer decisão. Não há prazo para que a ação seja julgada. (AG)
