Brasil Ministro do Supremo determina votação aberta para a escolha do presidente do Senado
Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2018
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou, em decisão desta quarta-feira (19), que a eleição para a presidência do Senado Federal seja realizada por meio do voto aberto. Hoje o sistema prevê votação secreta. As informações são do jornal Folha de S.Paulo e da Agência Senado.
A eleição para os cargos da mesa diretora está prevista para 1º de fevereiro de 2019, quando a Casa retoma as atividades e os novos parlamentares iniciam o mandato.
Marco Aurélio atendeu a pedido feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que requereu a votação sem sigilo por meio de um mandado de segurança no Supremo. O gaúcho é um dos cotados para disputar a presidência da Casa.
Lasier também apresentou um projeto de lei para instituir o voto aberto, gesto que foi visto como parte de uma ofensiva contra uma nova ascensão de Renan Calheiros (MDB-AL) ao cargo. Renan é, até agora, considerado por seus pares o mais forte candidato.
O ministro do STF – que nesta quarta também tomou a controversa decisão de mandar soltar presos condenados na segunda instância, o que afeta o ex-presidente Lula – argumentou que a escolha de presidente do Senado em votação aberta seria um sinal de transparência.
“Constitui fator de legitimação das decisões governamentais, indissociável da diretriz que consagra a prática republicana do poder, o permanente exercício da transparência”, escreveu o magistrado.
“Inexiste órgão – menos ainda composto por mandatários eleitos –que escape à claridade imposta pela Lei Maior e ao crivo da ampla e nítida fiscalização social, prerrogativa inafastável da cidadania.”
Marco Aurélio frisou que sua decisão não invalida a tramitação do projeto de lei do senador, que ainda poderá ser apreciado pelos parlamentares.
Para o ministro, o princípio da publicidade deve ser a regra nas deliberações do Senado. Situações que não obedeçam a essa norma devem ser exceções, segundo o voto dele.
Marco Aurélio determinou que o presidente da Casa, que hoje é o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), fosse comunicado com urgência da decisão.
Voto aberto
Eunício confirmou que o Senado vai recorrer da decisão liminar tomada nesta quarta-feira pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a próxima eleição para a presidência da Casa. Marco Aurélio acolheu mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) reivindicando que a votação seja aberta. Para Eunício, a decisão unilateral do ministro invade as prerrogativas do Senado.
“Sempre respeitei a independência e a harmonia [entre] os poderes. No momento em que um poder se sente incomodado por outro, é legítimo que ele possa recorrer. É o que o Senado fará”, declarou.
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